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Foram encontradas 29.798 questões.

3833614 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: SELECON
Orgão: CRC-SE
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A sociedade empresária Agga obteve decisão judicial favorável para que Akalla cumprisse determinada obrigação de fazer, em prazo fixado no referido ato. Decorrido o prazo, por força da inexistência do cumprimento do comando judicial, a sociedade requereu ao juiz a aplicação das medidas judiciais cabíveis. Nos termos do Código de Processo Civil, poderá o juiz determinar todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, podendo essas serem:
 

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3833613 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: SELECON
Orgão: CRC-SE
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A sociedade empresária Kingu foi acionada por Anam por descumprimento de contrato. A sentença condenou a ré ao pagamento de indenização, bem como pelas despesas do processo e em honorários. Nos termos do Código de Processo Civil, os honorários advocatícios devem ser fixados, como regra geral, tendo por base o:
 

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3833612 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: SELECON
Orgão: CRC-SE
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Samuel promoveu ação com pedido indenizatório, por danos morais e materiais em face de Ohana, sendo representado pelo advogado Felipe, que não apresentou, nos autos, o necessário instrumento de mandato. Nos termos do Código de Processo Civil, o advogado deve atuar no processo munido de procuração, salvo quando for para praticar ato:
 

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3833611 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: SELECON
Orgão: CRC-SE
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Ayla promoveu ação condenatória pelo procedimento comum em face de Eugenio C, e o seu pedido foi julgado procedente. Ultrapassado o prazo legal, o réu apresentou apelação. Nos termos do Código de Processo Civil e da doutrina assente quanto ao tema, ocorreu a:
 

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3829601 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBPTEC
Orgão: Pref. Simão Dias-SE
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Em consonância com a Lei n.º 9.099/1995, a qual dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, o processo perante o Juizado Especial orientar-se-á pelos critérios:
 

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3829373 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IGETEC
Orgão: Pref. Bernardino Batista-PB
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Qual é o objetivo da remessa necessária no âmbito do Direito Processual Civil?
 

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3829372 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IGETEC
Orgão: Pref. Bernardino Batista-PB
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Qual é a finalidade da suspensão de segurança, de liminar e de antecipação de tutela?
 

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3827305 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Pato Bragado-PR
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Fulano ajudou demanda em face do Município X perante o Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca X. A tutela de urgência foi negada no primeiro grau, mas deferida em segundo grau pelo Juiz relator nas Turmas Recursais. Em relação à situação hipotética apresentada, o eventual pedido de suspensão, quando cabível, deverá ser dirigido ao:

 

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3827297 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Pato Bragado-PR
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O Município X teve sentença favorável a si em processo judicial cujo proveito econômico ultrapassava a centena de milhões de reais. A parte vencida alegou, em apelação, que o valor arbitrado a título de honorários em favor da Fazenda Pública Municipal era por demais elevado, requerendo sua redução. Em relação aos honorários sucumbenciais nas ações de grande valor em que for parte a Fazenda Pública, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinalar a alternativa CORRETA:

 

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3827295 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Pato Bragado-PR
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Sobre os efeitos materiais e processuais da citação no processo civil, analisar os itens abaixo.

I. Induzir a litispendência.

II. Tornar litigiosa a coisa.

III. Tornar prevento o juízo.

IV. Suspender a prescrição.

Está CORRETO o que se afirma:

 

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