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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBPTEC
Orgão: Pref. Simão Dias-SE
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IGETEC
Orgão: Pref. Bernardino Batista-PB
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IGETEC
Orgão: Pref. Bernardino Batista-PB
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Pato Bragado-PR
Fulano ajudou demanda em face do Município X perante o Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca X. A tutela de urgência foi negada no primeiro grau, mas deferida em segundo grau pelo Juiz relator nas Turmas Recursais. Em relação à situação hipotética apresentada, o eventual pedido de suspensão, quando cabível, deverá ser dirigido ao:
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Pato Bragado-PR
O Município X teve sentença favorável a si em processo judicial cujo proveito econômico ultrapassava a centena de milhões de reais. A parte vencida alegou, em apelação, que o valor arbitrado a título de honorários em favor da Fazenda Pública Municipal era por demais elevado, requerendo sua redução. Em relação aos honorários sucumbenciais nas ações de grande valor em que for parte a Fazenda Pública, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinalar a alternativa CORRETA:
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Pato Bragado-PR
Sobre os efeitos materiais e processuais da citação no processo civil, analisar os itens abaixo.
I. Induzir a litispendência.
II. Tornar litigiosa a coisa.
III. Tornar prevento o juízo.
IV. Suspender a prescrição.
Está CORRETO o que se afirma:
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