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3592592 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-AL
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Com base no Código de Processo Civil, julgue o item seguinte, a respeito do recurso especial e do agravo em recurso especial.

A decisão de inadmissibilidade do recurso especial é irrecorrível.

 

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3592591 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-AL
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Com base no Código de Processo Civil, julgue o item seguinte, a respeito do recurso especial e do agravo em recurso especial.

Admitido o recurso especial, o Superior Tribunal de Justiça julgará o processo, aplicando o direito.

 

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3592590 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-AL
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Com base no Código de Processo Civil, julgue o item seguinte, a respeito do recurso especial e do agravo em recurso especial.

Se o relator, no Superior Tribunal de Justiça, entender que o recurso especial versa sobre questão constitucional, deverá conceder prazo de 15 dias para que o recorrente demonstre a existência de repercussão geral e se manifeste sobre a questão constitucional.

 

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3592589 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-AL
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Com base no Código de Processo Civil, julgue o item seguinte, a respeito do recurso especial e do agravo em recurso especial.

Recebida a petição do recurso pela secretaria do tribunal, os autos serão imediatamente conclusos para juízo de admissibilidade, sem a prévia intimação da parte contrária para apresentar contrarrazões.

 

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3592588 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-AL
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Com base no Código de Processo Civil, julgue o item seguinte, a respeito do recurso especial e do agravo em recurso especial.

O Superior Tribunal de Justiça não poderá desconsiderar vício formal de recursos especiais, ainda que o vício não seja grave.

 

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3592587 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-AL
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Com base no Código de Processo Civil, julgue o item seguinte, a respeito do recurso especial e do agravo em recurso especial.

Quando o recurso fundar-se em dissídio jurisprudencial, o recorrente fará a prova da divergência com a certidão, cópia ou citação do repositório de jurisprudência, oficial ou credenciado, inclusive em mídia eletrônica, em que houver sido publicado o acórdão divergente, ou ainda com a reprodução de julgado disponível na rede mundial de computadores, com indicação da respectiva fonte, devendo-se, em qualquer caso, mencionar as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados.

 

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3592586 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-AL
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Com base no Código de Processo Civil, julgue o item seguinte, a respeito do recurso especial e do agravo em recurso especial.

O recurso especial será interposto perante o presidente ou vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça.

 

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3590896 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANM

Julgue os itens seguintes, acerca das práticas processuais eletrônicas no Poder Judiciário brasileiro.

O registro de ato processual eletrônico deve ser feito em padrões abertos e atender ao requisito da temporalidade.

 

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3590764 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANM

Julgue os itens subsequentes, acerca da defesa e da atuação da pessoa jurídica de direito público em processo de conhecimento em sede de execução e de ação civil pública.

Se uma autarquia federal for citada em execução processada por carta precatória, a competência para o recebimento e julgamento de eventuais embargos do devedor será exclusiva do juízo deprecado.

 

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3590763 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANM

Julgue os itens a seguir, referentes a jurisdição, competência, ação, processo, sujeitos da relação processual e petição inicial.

No caso de julgamento de ação reivindicatória de bem imóvel localizado no Brasil, seja qual for o domicílio das partes, haverá competência exclusiva da justiça brasileira e a competência territorial será absoluta do foro do local do imóvel.

 

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