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De acordo com o Código de Processo Civil, não pode
suscitar conflito de competência o(a)
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- CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDos Incidentes de Assunção e Arguição (arts. 947 a 950)
Com base no Código de Processo Civil, quando o julgamento
de recurso, de remessa necessária ou de processo de
competência originária envolver relevante questão de
direito, com grande repercussão social, sem repetição em
múltiplos processos, será cabível incidente de
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- CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDa Ordem dos Processos no Tribunal (arts. 929 a 946)
Considerando a ordem dos processos no tribunal, assinale
a opção correta, acerca das disposições do Código de
Processo Civil.
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Considerando as disposições do Código de Processo
Civil, assinale a opção correta, acerca da notificação e
da interpelação.
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O tribunal de justiça de determinado estado,
ao julgar em única instância um mandado de segurança,
proferiu uma decisão denegatória da segurança.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção que apresenta o recurso cabível contra a decisão mencionada.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção que apresenta o recurso cabível contra a decisão mencionada.
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Com base no Código de Processo Civil, assinale a opção
correta.
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Quanto ao efeito suspensivo na apelação, assinale a opção
correta.
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Os recursos são meios idôneos para atender o exercício de
inconformismo da parte, e eventualmente de terceiros
interessados, quanto às decisões que lhes são desfavoráveis.
Sobre os recursos, marque a opção correta.
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Marque a opção INCORRETA.
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Marque o item correto.
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