No que se refere ao financiamento da seguridade social, julgue o item a seguir.

Segundo a legislação vigente, deve haver incidência de contribuição previdenciária sobre importância recebida a título de incentivo a demissão voluntária e abono de férias.

Com base nas Resoluções do Conselho Nacional de Previdência Complementar MPS/CGPC n.º 6/2003 e n.º 16/2005, julgue o item que se segue.

A opção do participante pelo autopatrocínio não impede posterior opção pelo benefício proporcional diferido, portabilidade ou resgate.

De acordo com o Estatuto Social da FUNPRESP–JUD, julgue o seguinte item.

A FUNPRESP–JUD, entidade cujo ingresso permanente de pessoal se dá mediante concurso público, tem personalidade jurídica de direito privado e autonomia administrativa, financeira e gerencial.

Com relação a procedimentos contábeis e planificação das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue o seguinte item.

O fortalecimento do patrimônio da EFPC, como forma de garantir as condições necessárias para o cumprimento dos compromissos previdenciários, constitui uma preocupação da contabilidade previdenciária.

A respeito do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) e da Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC), julgue o item subsequente.

Compete ao CNPC autorizar a constituição bem como as operações de fusão, de cisão, de incorporação ou, ainda, quaisquer outras formas de reorganização societária de entidades fechadas de previdência complementar.

Com relação aos planos de benefícios que podem ser adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar, julgue o item seguinte.

De acordo com o Estatuto Social da FUNPRESP–JUD, julgue o seguinte item.

O Conselho Deliberativo da FUNPRESP–JUD terá composição paritária, formada por representantes dos patrocinadores e representantes dos servidores públicos federais, e será presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal.

A respeito do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) e da Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC), julgue o item subsequente.

Se uma entidade de previdência complementar vinculada à União passar a operar com elevado déficit e tornar-se incapaz de saldar as obrigações junto a seus beneficiários, a União será responsável pelo aporte de recursos para subsidiar o adimplemento dessas obrigações.

No que se refere aos tipos de planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue o item subsequente.

No benefício definido, o valor do benefício futuro é determinado pelo participante no momento da adesão, sendo suas contribuições alteradas conforme a vida laboral do participante, até que o valor inicialmente determinado seja alcançado.