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Assinale a alternativa que corresponde ao órgão de
assessoramento imediato do presidente da República
que tem como finalidade formular e integrar políticas
públicas, definir diretrizes, normas e procedimentos
sobre o desenvolvimento e implementação do Programa
Bolsa Família, bem como apoiar iniciativas para
instituição de políticas públicas sociais visando promover
a emancipação das famílias beneficiadas pelo Programa
nas esferas federal, estadual, do Distrito Federal e
municipal, tendo suas respectivas competências,
composição e funcionamento estabelecidos em ato do
Poder Executivo.
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Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na Lei Orgânica
da Seguridade Social, assinale a opção correta.
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Assinale a alternativa correta sobre os
objetivos e fontes de financiamento da
Seguridade Social.
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Acerca dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família, analise as afirmativas a seguir.
I. O benefício de prestação continuada para a superação da extrema pobreza na primeira infância.
II. O benefício básico, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de extrema pobreza.
III. O benefício variável vinculado ao adolescente, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza e que tenham em sua composição adolescentes com idade entre 16 e 17 anos, sendo pago até o limite de dois benefícios por família.
IV. O benefício variável, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza e extrema pobreza e que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças de zero e 12 anos ou adolescente até 16 anos, sendo pago até o limite de cinco benefícios por família.
Estão corretas apenas as afirmativas
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Em relação ao financiamento da Assistência Social, sobre o que afirma a Lei Orgânica de Assistência social, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os recursos de responsabilidade da União destinados à assistência social serão trimestralmente repassados ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
( ) Os entes transferidores poderão requisitar informações referentes à aplicação dos recursos oriundos do seu fundo de assistência social, para fins de análise e acompanhamento de sua boa e regular utilização.
( ) É condição para os repasses, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos de que trata a Lei Orgânica de Assistência Social, a efetiva instituição e funcionamento do Conselho de Assistência Social, do Fundo de Assistência Social e do Plano de Assistência Social.
( ) O financiamento dos benefícios, serviços, programas e projetos estabelecidos na Lei Orgânica de Assistência Social far-se-á com os recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e das demais contribuições sociais previstas no Art. 195 da Constituição Federal, além daqueles que compõem o Fundo Nacional de Assistência Social.
A sequência está correta em
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos
Sobre o Benefício de Prestação Continuada, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Será mantido pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada.
( ) Deve ser revisto a cada dois anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.
( ) Pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime.
( ) A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.
A sequência está correta em
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- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
A Política Nacional de Assistência Social organiza os serviços socioassistenciais no SUAS segundo as seguintes referências:
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Marque a opção CORRETA.
Sobre o Regime próprio de Previdência, nos termos da Constituição Federal de 1988, é assegurado o regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. Sobre os servidores abrangidos por esse regime, serão aposentados:
Sobre o Regime próprio de Previdência, nos termos da Constituição Federal de 1988, é assegurado o regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. Sobre os servidores abrangidos por esse regime, serão aposentados:
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523641
Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBEG
Orgão: Pref. Teixeira Freitas-BA
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBEG
Orgão: Pref. Teixeira Freitas-BA
Provas:
A previdência social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos:
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No que se refere ao financiamento da seguridade social, julgue o item a seguir.
O deputado estadual que não tem vínculo com regime próprio de previdência social é considerado segurado obrigatório do regime geral de previdência social, e, nessa condição, está obrigado a contribuir para esse regime de previdência.
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