952648 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IESES
Orgão: Pref. São José do Cerrito-SC

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Agente Administrativo
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ContribuiçõesContribuições dos segurados

Um empregado celetista que receba mensalmente R$ 2.000,00 terá retido, como sua parte de contribuição ao INSS o percentual de:

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951028 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU

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Defensor Público Federal
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Benefícios em EspéciePensão por Morte

Cada um do item seguinte, acerca de benefícios previdenciários, apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Carlos, contribuinte da previdência social por quatorze meses na condição de segurado empregado, faleceu vítima de latrocínio, deixando viúva a sua companheira de vinte e três anos de idade. Nessa situação, a companheira terá direito a receber o benefício da pensão por morte por um período de quatro meses.

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931084 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBADE
Orgão: IPERON

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Analista em Previdência - Atuário
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Analista em Previdência - Auditor
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Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência SocialPeríodos de Carência

Augusto contribuiu para a previdência por alguns anos e, posteriormente, perdeu a qualidade de segurado. Para que essa contribuição anterior seja contada para efeito de carência é necessário que, a partir da nova filiação, Augusto conte com, no mínimo:

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931041 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBADE
Orgão: IPERON

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Analista em Previdência - Atuário
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Analista em Previdência - Auditor
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Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência SocialPeríodos de Carência

Apenas um, dentre os benefícios a seguir indicados, independe de carência para que possa ser concedido ao segurado, aponte qual a alternativa correta.

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931037 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBADE
Orgão: IPERON

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Analista em Previdência - Atuário
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Analista em Previdência - Auditor
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Benefícios em EspécieAposentadoria Especial

Analise as seguintes afirmações sobre os requisitos da aposentadoria especial.

I. Ser segurado empregado, trabalhador avulso ou contribuinte individual cooperado (ou contribuinte individual não cooperado).

II. Com provar a condição de pessoa com deficiência.

III. Ter cumprido a carência legal.

IV. Comprovar ter trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou integridade física, durante 15, 20 ou 25 anos, conforme o caso.

V. Obter registro no CEBAS.

Está correto apenas o que se afirma em:

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930911 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBADE
Orgão: IPERON

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Analista em Previdência - Administrador
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Analista em Previdência - Analista de Sistemas
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Analista em Previdência - Assistente Social
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Analista em Previdência - Estatístico
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Analista em Previdência - Matemático
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Analista em Previdência - Médico Perito
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Analista em Previdência - Psicólogo
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Jurisprudência

Segundo entendimento consolidado no Superior Tribunal de justiça é correto afirmar que:

A

compete exclusivamente à Justiça Federal o julgamento das execuções fiscais de contribuições devidas pelo empregador ao FGTS.

B

a lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela vigente na data do óbito do segurado.

C

a entrega de declaração pelo contribuinte reconhecendo débito fiscal constitui o crédito tributário, dispensada qualquer outra providência por parte do fisco.

D

a entrega de declaração pelo contribuinte reconhecendo débito fiscal constitui o crédito tributário, após a homologação por parte do fisco.

E

a mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial perde direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, mesmo se comprovada a necessidade econômica superveniente.

Questão Anulada

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930910 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBADE
Orgão: IPERON

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Analista em Previdência - Administrador
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Analista em Previdência - Analista de Sistemas
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Analista em Previdência - Assistente Social
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Analista em Previdência - Estatístico
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Analista em Previdência - Matemático
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Analista em Previdência - Médico Perito
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Analista em Previdência - Psicólogo
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FinanciamentoSalário de ContribuiçãoParcelas Integrantes e não Integrantes

Na forma do disposto no artigo 28 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991, a seguinte verba integra o salário contribuição:

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930803 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBADE
Orgão: IPERON

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Técnico de Informática
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Técnico de TI
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Benefícios em EspécieAposentadoria por Invalidez
Benefícios em EspécieAposentadoria por Tempo de Contribuição
Benefícios em EspécieAuxílio-Reclusão

O Regime Geral de Previdência Social possibilita aos seus segurados o acesso aos seguintes benefícios:

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930800 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBADE
Orgão: IPERON

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Técnico de Informática
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Técnico de TI
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Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência SocialPeríodos de Carência

Período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus a um determinado benefício previdenciário. De acordo com a lei, o benefício que independe de carência é:

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930798 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBADE
Orgão: IPERON

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Técnico de Informática
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Técnico de TI
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPS

São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:

A

brasileiro ou estrangeiro domiciliada e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior; exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social, e a dona de casa.

B

brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio; empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social e brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença à empresa brasileira de capital nacional.

C

diretor empregado; síndico, mesmo sem remuneração e o contratado por empresa de trabalho temporário para atender à necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente.

D

exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social; empregado doméstico e o contratado por empresa de trabalho temporário para atender à necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente.

E

estudante de pós-graduação que recebe bolsa de estudos; servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais; exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.

Questão Anulada