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658587 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRT-21
Nos termos da legislação previdenciária, NÃO é segurado obrigatório da Previdência Social,
 

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658586 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRT-21
Conforme legislação que regula a Previdência Complementar, as entidades fechadas de previdência complementar terão estrutura mínima composta por
 

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658585 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRT-21

A respeito do salário-maternidade conforme a legislação vigente, considere:

I. Ao segurado ou à segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade pelo período de 180 dias.

II. No caso de falecimento da segurada ou segurado que fizer jus ao recebimento do salário-maternidade, o benefício será mantido pela Previdência Social pelo prazo de 60 dias da data do óbito.

III. A percepção do salário-maternidade está condicionada ao afastamento do segurado do trabalho ou da atividade desempenhada, sob pena de suspensão do benefício.

IV. O salário-maternidade para a segurada empregada ou trabalhadora avulsa consistirá em uma renda mensal igual a sua remuneração integral, e será pago diretamente pela Previdência Social.

Está correto o que consta APENAS em

 

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654824 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: QUADRIX
Orgão: CONTER
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Os estrangeiros no Brasil podem receber atendimento da seguridade social, segundo o princípio da:
 

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654822 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: QUADRIX
Orgão: CONTER
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De acordo com a Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Com relação ao tema, analise as afirmativas a seguir.

I. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e de contribuições sociais mencionadas na Constituição.

II. A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, pela previdência social e pela assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.

III. Compete ao Poder Público organizar a seguridade social, com base nos objetivos constitucionalmente estabelecidos, tais como seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

Está correto o que se afirma em:

 

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634911 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-TO
Pode contribuir como segurado facultativo da previdência social
 

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609880 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: QUADRIX
Orgão: COFECI

Com relação à ordem social e à seguridade social, julgue o próximo item conforme a CF.

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos, sem a participação da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

 

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João, segurado obrigatório no RGPS, é casado com Fabiana, pelo regime da separação total de bens, com quem tem dois filhos, Marcos, de dezesseis anos de idade, e Felipe, de vinte e cinco anos de idade, portador de deficiência mental grave desde criança.

Nessa situação hipotética, à luz da Lei n.º 8.213/1991, considera(m)-se dependente(s) previdenciário(s) de João

 

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605319 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-7
Assinale a opção correspondente a ocorrência que implica a perda, pelo contribuinte, da condição de segurado especial da previdência social.
 

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Paula foi empregada de uma empresa por dez anos, onde exerceu atividade sujeita a condições especiais. Nesse período, ela contribuiu regularmente para o regime geral de previdência social (RGPS). Aprovada em concurso público, na qualidade de servidora pública estatutária, Paula pretende computar, no regime próprio de previdência social (RPPS), o tempo que contribuiu para o regime geral.

Nessa situação hipotética, Paula

 

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