360172 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: UPE

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Advogado
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Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social

Relativamente aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, é CORRETO afirmar que

A

quando o óbito do segurado, casado há mais de 2 (dois) anos, ocorre depois de vertidas mais de 18 (dezoito) contribuições mensais, a pensão em favor da viúva, que conta 35 anos de idade, será devida por prazo indeterminado.

B

o auxílio-doença deve ser equivalente a uma renda mensal igual a 100% do salário de benefício do segurado.

C

o salário-maternidade será devido nos mesmos valores da remuneração habitual do segurado, não sofrendo qualquer limitação de teto quanto ao seu pagamento.

D

o auxílio-reclusão é garantido aos dependentes de baixa renda, não sendo acumulável com nenhum outro benefício do RGPS.

E

a pensão por morte será garantida, cumpridos os requisitos, ao enteado do de cujus.

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360171 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: UPE

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Advogado
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Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social

Relativamente aos segurados do Regime Geral de Previdência Social, é CORRETO afirmar que

A

o sacerdote é segurado obrigatório equiparado ao segurado individual.

B

os segurados especiais são o rural, o pescador artesanal e o garimpeiro.

C

poderá ser inscrito como segurado facultativo o estudante com idade a partir de 14 anos.

D

o estagiário maior de dezesseis anos de idade que receba bolsa de estudos da empresa concedente do estágio será considerado segurado obrigatório do RGPS.

E

é permitida a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, à pessoa participante de regime próprio de previdência.

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349424 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBFC
Orgão: FSA

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Auxiliar de Recursos Humanos
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Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social

Os acidentes de trabalho no Brasil são muito comuns, pois há desrespeito às normas de saúde e de segurança. Com base em seu conhecimento sobre acidente de trabalho, assinale a alternativa incorreta.

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329722 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: PROMUN
Orgão: Pref. Massapê-CE

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Pedagogo
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei n° 8.742/1993, a assistência social tem dentre seus objetivos:

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329717 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: PROMUN
Orgão: Pref. Massapê-CE

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Pedagogo
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e ProjetosLei 8.742: Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei n° 8.742/1993, compete aos Estados:

A

Apoiar técnica e financeiramente os serviços, os programas e os projetos de enfrentamento da pobreza em âmbito nacional;

B

Executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil;

C

Apoiar técnica e financeiramente os serviços, os programas e os projetos de enfrentamento da pobreza em âmbito regional ou local;

D

Destinar recursos financeiros para custeio do pagamento dos auxílios natalidade e funeral, mediante critérios estabelecidas pelos Conselhos Municipais de Assistência Social.

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329712 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: PROMUN
Orgão: Pref. Massapê-CE

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Pedagogo
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

Com base na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que trata sobre a organização da Assistência Social, marque a alternativa incorreta que corresponde aos objetivos dessa Lei, no Art. 2º:

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329703 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: PROMUN
Orgão: Pref. Massapê-CE

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Psicólogo
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

De acordo com o artigo 5º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, a organização da Assistência Social tem como base as seguintes diretrizes, EXCETO:

A

Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;

B

Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo;

C

Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;

D

Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

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304967 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Consel
Orgão: Pref. Cássia Coqueiros-SP

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Assistente Social
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Assistência SocialDecreto 6.214/2007: Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social

O decreto nº 6.214 de 26/09/2007 regulamenta o benefício da prestação continuada. Quanto a isso, é correto afirmar que:

A

A principal diretriz apresentada pelo decreto é a participação da população na decisão direta do benefício, por meio de organizações e reuniões mensais.

B

O Benefício de Prestação Continuada previsto no art . 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 é a garantia de proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz.

C

O Benefício de Prestação Continuada previsto no art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso, com idade de sessenta e cinco anos ou mais, que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.

D

O benefício propõe a transferência direta de renda, direcionado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País, de modo que consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza.

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301283 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: SERTPREV-SP

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Procurador Jurídico
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Legislação PrevidenciáriaConteúdo, Fontes e Autonomia

Em matéria de competência para legislar sobre seguridade social no Brasil, é correto afirmar que

A

a União será a responsável por criar normas básicas e regras gerais do tripé da Seguridade Social.

B

apenas a definição da estrutura da Seguridade social será competência privativa dos Estados e do Distrito Federal.

C

compete privativamente aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre a Seguridade Social.

D

por meio de lei ordinária poderá se autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas a Seguridade Social.

E

as competências legislativas para editar normas gerais e específicas com relação à Seguridade Social são concorrentes entre União, Estado, Distrito Federal e Municípios.

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301282 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: SERTPREV-SP

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Procurador Jurídico
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ContribuiçõesContribuições dos segurados
RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPS

O art. 201 da CF/88 expressamente dispõe sobre o caráter contributivo da previdência social. Apesar da exigência de contribuição do beneficiário, pode-se dizer que

A

nem todo trabalhador com carteira assinada em empresa privada é contribuinte obrigatório da previdência social.

B

o acesso à previdência social é universal, no sentido de que todas as pessoas que quiserem podem filiar- -se ao sistema previdenciário.

C

o estrangeiro residente no Brasil não poderá ser beneficiário do RGPS.

D

para se filiar ao sistema previdenciário se exige que o sujeito esteja exercendo atividade remunerada.

E

qualquer pessoa física, com mais de quatorze anos, se quiser, pode aderir ao regime geral de previdência social, lembrando que o aprendiz poderá filiar-se a partir dos treze anos.