Tendo como referência os seus conhecimentos sobre a temática da Seguridade Social pós-Constituição Federal de 1988, identifique com V o que for verdadeiro e F o que for falso.

( ) A Constituição de 1988, saudada como Constituição Cidadã, trouxe mudanças significativas no que diz respeito à proteção social no Brasil.

( ) A assistência social assumiu novos contornos após ser inserida, pelo constituinte de 1988, no âmbito da Seguridade Social. Com isso, o que antes era relacionado ao ato de caridade, passa a ser uma política pública, integrando, juntamente com as políticas de saúde e previdência, um sistema de proteção social.

( ) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

( ) A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.

( ) Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base no contraste e na diferença dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993) estabelece, em seu art. 2º, como um dos objetivos da assistência social:

O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) é um dispositivo voltado para a atenção à saúde mental, com valor imensurável e estratégico para a Reforma Psiquiátrica Brasileira. O CAPS é um serviço de caráter municipal, aberto, comunitário, que oferece atendimento diário. Referente às funções do CAPS, assinale a alternativa INCORRETA.

A perda da qualidade de dependente, no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município, ocorre para o cônjuge:

I. Pela separação judicial ou divórcio, enquanto não lhe for assegurada a prestação de alimentos.

II. Pela morte.

III. Por sentença judicial transitada em julgado.

Quais estão corretas?

São os beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Flores da Cunha, na condição de dependentes do segurado:

Com base na Política Nacional de Assistência Social - PNAS, foi aprovada, em 2005, a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS), que regulou a organização em âmbito nacional do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), sistema descentralizado e participativo, que regula e organiza a oferta de programas, projetos, serviços e benefícios socioassistenciais em todo o território nacional, respeitando:

Em conformidade com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS 2012), o SUAS comporta:

Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), analisar os itens abaixo:

I. É gerido pelo Ministério da Saúde e operacionalizado pelo Ministério da Cidadania.

II. Os recursos para seu custeio provêm do Fundo Nacional de Assistência Social.

III. É a garantia de um salário-mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo.

Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade com a Lei nº 8.742/1993 - LOAS, a assistência social rege-se pelos seguintes princípios:

I. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

II. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garantido pela Lei Orgânica de Assistência Social estipula revisão do benefício concedido periodicamente. Qual período é definido pela lei para essa revisão?