2808450 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC

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Agente Social
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Assistência Social

A Gestão do Trabalho no SUAS compreende o planejamento, a organização e a execução das ações relativas à valorização do trabalhador e à estruturação do processo de trabalho institucional, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.

A

Demanda da participação social como uma estratégia por meio da adoção de práticas e mecanismos que favoreçam o processo de planejamento e a execução da política de assistência social de modo democrático e participativo.

B

Caracterizam-se como estratégias para o fortalecimento dos conselhos e das conferências de assistência social e a promoção da participação dos usuários.

C

Configuram como instâncias que têm por atribuições a avaliação da política de assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do SUAS, ocorrendo no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipal.

D

Materializam-se como instâncias deliberativas e colegiadas do SUAS, vinculadas à estrutura do órgão gestor de assistência social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil.

E

Compreende-se por ações relativas à estruturação do processo de trabalho institucional a instituição de: desenhos organizacionais; processos de negociação do trabalho; sistemas de informação e supervisão técnica.

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2808448 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC

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Agente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Financiamento

Sobre o financiamento da Política de Assistência Social, é correto afirmar:

A

Cabe ao Conselho, nas 3 esferas de governo, gerir o Fundo de Assistência Social, sob orientação e controle da Secretaria de Assistência Social.

B

O financiamento da assistência social deve ocorrer mediante cofinanciamento dos três entes federados, devendo os recursos alocados nos fundos de assistência social serem voltados à operacionalização, prestação, aprimoramento e viabilização dos serviços, programas, projetos e benefícios desta política.

C

A utilização dos recursos federais descentralizados para os fundos de assistência social dos Estados e dos Municípios e do Distrito Federal será declarada pelos entes recebedores ao ente transferidor, mensalmente, mediante relatório de gestão submetido à apreciação do respectivo Conselho de Assistência Social.

D

O cofinanciamento dos serviços e o aprimoramento da gestão da política de assistência social no SUAS se efetuam por meio de contratos de repasse semestral entre os fundos de assistência social e mediante alocação de recursos próprios nesses fundos nas 3 esferas de governo.

E

Somente serão transferidos os recursos do FNAS aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios diante do pedido por escrito dos Conselhos nas três esferas do governo.

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2808447 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC

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Agente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos

Lei Orgânica de Assistência Social entende como benefício eventual:

A

As provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

B

Transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza.

C

Provisão de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.

D

Uma contribuição da assistência social no Brasil, prestado pelo INSS e previsto na Lei Orgânica da Assistência Social.

E

Um benefício que integra a Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social e para acessá-lo, não é necessário ter contribuído com a Previdência Social.

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2808446 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC

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Agente Social
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Legislação PrevidenciáriaDecreto 6.135/2007: Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal

Uma vez inscrito e com os dados atualizados no Cadastro Único, o cidadão estará apto a participar de diversos programas sociais dos governos federal, estadual, municipal e do Distrito Federal.

Nesse sentido, é correto afirmar:

A

A averiguação Cadastral tem como objetivo garantir a atualização dos dados do Cadastro Único pelas famílias que estão com os cadastros desatualizados, ou seja, que estão há mais de dois anos sem atualizar os dados.

B

A Revisão Cadastral é um processo de verificação das informações registradas no Cadastro Único, por meio da comparação dos dados declarados pelas famílias com outros registros administrativos do governo federal, a fim de identificar possíveis inconsistências.

C

Não podem ocorrer situações de uma mesma família estar ao mesmo tempo em Averiguação e Revisão Cadastral ou aparecer em mais de um grupo da Averiguação Cadastral.

D

A inscrição garante que o Ministério da Cidadania e os órgãos gestores dos outros programas direcionem os serviços e benefícios a quem realmente precisa, aos mais pobres e vulneráveis.

E

As famílias incluídas na Averiguação Cadastral que apresentam divergência são aquelas que estão com o cadastro desatualizado, sendo que a última atualização cadastral aconteceu em 2016 ou 2017.

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2807334 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Dionísio Cerqueira-SC

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Assistente Social
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Lei 8.212/1991: Organização da Seguridade Social

A organização da Previdência Social obedecerá a um dos seguintes princípios e diretrizes:

Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

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2807080 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Dionísio Cerqueira-SC

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e ProjetosLei 8.742: Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Acerca do Benefício de Prestação Continuada (BPC) é CORRETO afirmar que:

A

É a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 60 (sessenta) anos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

B

Terão direito ao benefício financeiro a pessoa com deficiência ou a pessoa idosa com renda familiar mensal per capita igual ou superior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo.

C

A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.

D

Pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime.

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2807079 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Dionísio Cerqueira-SC

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Assistente Social
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Lei 8.212/1991: Organização da Seguridade Social

É CORRETO afirmar que a organização da Previdência Social obedecerá a um dos seguintes princípios e diretrizes:

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2807078 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Dionísio Cerqueira-SC

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Assistente Social
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Prolegômenos

No Brasil, a Seguridade Social pode ser descrita como um conjunto de políticas públicas que visa o bem-estar do cidadão, este conjunto é formado por três principais serviços. Posto isto, indique a alternativa que NÃO condiz aos serviços da Seguridade Social.

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2801763 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Anchieta-SC

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Assistente Social
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Beneficio ao cidadão, são recursos financeiros transferidos diretamente da União para o cidadão que participa de programas sociais específicos. Assim, as pessoas inscritas nesses programas recebem, diretamente da União, valores monetários periódicos. Marque a alternativa que está de acordo com Seguro Defeso (ou Pescador Artesanal):

(Fonte:https://portaldatransparencia.gov.br/entenda-a-gestao-publica/beneficios-ao-cidadao)

A

O seguro-desemprego do pescador artesanal é uma assistência financeira temporária concedida aos pescadores profissionais artesanais que, durante o período de defeso (aquele em que os animais protegidos normalmente se reproduzem), são obrigados a paralisar a atividade para preservação da espécie e sustentabilidade da atividade pesqueira na região. Para ter direito, o trabalhador deve comprovar que exerce a pesca, do pescado protegido, de maneira ininterrupta, seja sozinho ou em regime de economia familiar.

B

É uma aposentadoria temporária concedida para o pescador artesanal e que sofre algum tipo de acidente e fica impossibilitado de trabalhar. Para ter direito, o trabalhador deve comprovar que exercia a pesca.

C

É um abono concedido aos pescadores profissionais artesanais no final do ano, se configura como um 13º do pescador artesanal. Para ter direito, o trabalhador deve comprovar que exerce a pesca.

D

O seguro-desemprego do pescador artesanal é uma assistência financeira temporária concedida aos pescadores profissionais que sofrem algum tipo de acidente e ficam impossibilitados de trabalhar. Para ter direito, o trabalhador deve comprovar que exerce a pesca.

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2800952 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-SC

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Notário e Registrador - Provimento
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSDependentes dos Segurados

Assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 3.807/1960 (Lei Orgânica da Previdência Social).

A

Os titulares de firma individual são obrigatoriamente segurados da previdência social.

B

Considera-se segurado o beneficiário da previdência social que exerce atividade remunerada, com ou sem vínculo empregatício, desde que em caráter efetivo e a título permanente.

C

Incluem-se no Regime Geral de Previdência Social todos os servidores militares da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.

D

Quem ocupa mais de um emprego remunerado deve contribuir para a previdência social apenas em relação ao emprego que represente sua maior remuneração.

E

O início da concessão do benefício relativo à pensão do segurado condiciona-se à inscrição e à habilitação de todos os seus possíveis dependentes.