Julgue o próximo item, no que diz respeito ao plano de benefícios da previdência social.

No caso de falecimento da segurada ou segurado que fizer jus ao recebimento do salário-maternidade, o benefício será pago, por todo o período ou pelo tempo restante a que teria direito, ao cônjuge ou companheiro sobrevivente que tenha a qualidade de segurado, exceto no caso do falecimento do filho ou de seu abandono.

Julgue o próximo item, no que diz respeito ao plano de benefícios da previdência social.

O serviço social e a reabilitação profissional são devidos tanto aos segurados do RGPS quanto aos seus dependentes.

Em relação ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item a seguir.

A filiação e contribuição para o RGPS, na condição de segurado facultativo, são vedadas aos menores de 18 anos de idade.

Em relação ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item a seguir.

É contribuinte individual da previdência social a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, ainda que sem fins lucrativos.

Em relação ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item a seguir.

É empregado doméstico aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades com ou sem fins lucrativos

Em relação ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item a seguir.

São segurados facultativos do RGPS o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.

Julgue o seguinte item, acerca da seguridade social.

A universalidade da cobertura e do atendimento e a equidade na forma de participação do custeio constituem princípios e objetivos da seguridade social.

Julgue o seguinte item, acerca da seguridade social.

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Com a aprovação da Reforma da Previdência em 2019, mediante a publicação da emenda constitucional nº 103, as regras para a concessão de aposentadoria e outros benefícios foram modificadas. Sobre a Reforma, avalie os itens abaixo e marque a opção que apresenta as informações CORRETAS:

I. Passaram a ter direito a se aposentar por idade mulheres que completaram 58 anos e tenham, no mínimo, 10 anos de contribuição e homens que completaram 62 anos e no mínimo 15 anos de contribuição.

II. Passaram a ter direito a se aposentar por idade mulheres que completaram 62 anos e tenham, no mínimo, 15 anos de contribuição e homens que completaram 65 anos e no mínimo 20 anos de contribuição.

III. Foram incluídos na reforma trabalhadores civis e militares.

IV. O governo apresentou um projeto separado com mudanças na aposentadoria dos militares.

Estão CORRETOS apenas os itens: