NM é trabalhador portuário e, nos termos da legislação própria, presta a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviços que são intermediados por determinado órgão. Nos termos da Lei nº 8.213/91, ele deve ser considerado como trabalhador:

JG, na sua vida laboral, exerceu diversas funções e atuou em atividades diferenciadas. Nesse percurso, sempre foi preocupado com o recolhimento das contribuições previdenciárias. Após consultar um especialista, descobriu a natureza do seu vínculo com o sistema previdenciário. Nos termos da Lei nº 8.213/91, ele será considerado como contribuinte individual quando explora atividade agropecuária, a qualquer título, em caráter permanente ou temporário, em área:

VC é cozinheira exercendo suas atividades na residência de WR, onde permanece por longos anos. O empregador consulta um advogado para saber como qualificar a função exercida por VC para fins de regularização previdenciária. Nos termos da Lei nº 8.213/91, a função de VC deve ser registrada como:

QE é brasileiro domiciliado no país YT, onde é contratado para exercer funções em organismo internacional no qual o Brasil é membro efetivo. Nos termos da Lei nº 8.213/91, ele deve ser considerado segurado:

Julgue o item a seguir, referente ao financiamento da seguridade social.

A contribuição do segurado especial incide sobre a receita bruta proveniente da comercialização de sua produção, porém sua arrecadação e seu recolhimento são de responsabilidade da empresa adquirente e devem ocorrer até o dia vinte do mês seguinte àquele a que se referir a contribuição.

Julgue o item a seguir, referente ao financiamento da seguridade social.

O exercício de atividade de filiação obrigatória ao RGPS por aposentados e pensionistas desse regime dispensa o recolhimento de contribuição previdenciária sobre os rendimentos auferidos.

Julgue o item a seguir, acerca dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Os contratos de estágio permitem a filiação dos estudantes com mais de dezesseis anos de idade ao RGPS, na condição de segurados facultativos, no entanto, caso seja comprovada a existência dos requisitos que caracterizam uma relação de emprego, a sua filiação será obrigatória, na qualidade de segurados empregados.

Julgue o item a seguir, acerca dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

O recebimento de remuneração ou a dispensa do pagamento de cota condominial pelo exercício da atividade de síndico implica a respectiva filiação ao RGPS como segurado obrigatório, na condição de segurado contribuinte individual.

Julgue o item a seguir, acerca dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Quem presta serviços por meio de contrato intermitente é filiado ao RGPS na condição de segurado facultativo, dada a prestação de serviços de forma não contínua, com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade.

Julgue o próximo item, no que diz respeito ao plano de benefícios da previdência social.

Independe de carência a concessão do benefício de salário-maternidade para as seguradas empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa.