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3443848 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Mirabela-MG

De acordo a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS, 1993), a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais por meio de diversas ações. Entre os benefícios existentes, há um que é destinado para as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. Ele é denominado

 

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3430754 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Guarujá-SP
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O Benefício de Prestação Continuada - BPC, é a garantia de um salário-minimo mensal à _ e _, que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família. Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas acima.

 

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3430347 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UPA
Orgão: DPU

À luz da Lei nº 8.213/1991, é(são) dependente(s) do segurado do regime geral de previdência social:

 

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3430338 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UPA
Orgão: DPU

Terá direito ao recebimento de um salário-mínimo mensal, conforme a Lei nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social:

 

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3430337 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UPA
Orgão: DPU

Sobre a Assistência Social, marque a alternativa correta:

 

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3430336 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UPA
Orgão: DPU

O Regime Geral de Previdência Social compreende os seguintes benefícios, com exceção de:

 

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3430335 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UPA
Orgão: DPU

No tocante à Previdência Social, é correto afirmar que:

 

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3422570 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IVIN
Orgão: Pref. São João Piauí-PI
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Nos termos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, é assegurado à pessoa com deficiência que não possua meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família o seguinte benefício mensal:

 

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3420972 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Pref. Bauru-SP
Orgão: Pref. Bauru-SP

Não é considerado beneficiário do regime próprio de previdência social, gerido pela Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru:

 

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3411161 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Dourados-MS

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza a gestão das ações na área de assistência social, de acordo com a Lei nº 8.742/1993, definindo objetivos e estabelecendo os tipos de proteção.

O SUAS está organizado sob a forma de um sistema:

 

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