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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos
De acordo a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS, 1993), a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais por meio de diversas ações. Entre os benefícios existentes, há um que é destinado para as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. Ele é denominado
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O Benefício de Prestação Continuada - BPC, é a garantia de um salário-minimo mensal à _ e _, que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família. Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas acima.
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À luz da Lei nº 8.213/1991, é(são) dependente(s) do segurado do regime geral de previdência social:
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos
Terá direito ao recebimento de um salário-mínimo mensal, conforme a Lei nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social:
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos
Sobre a Assistência Social, marque a alternativa correta:
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos
O Regime Geral de Previdência Social compreende os seguintes benefícios, com exceção de:
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No tocante à Previdência Social, é correto afirmar que:
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IVIN
Orgão: Pref. São João Piauí-PI
Nos termos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, é assegurado à pessoa com deficiência que não possua meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família o seguinte benefício mensal:
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Pref. Bauru-SP
Orgão: Pref. Bauru-SP
Não é considerado beneficiário do regime próprio de previdência social, gerido pela Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru:
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O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza a gestão das ações na área de assistência social, de acordo com a Lei nº 8.742/1993, definindo objetivos e estabelecendo os tipos de proteção.
O SUAS está organizado sob a forma de um sistema:
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