Pessoas incapacitadas para o trabalho, de idade avançada, gestantes, desempregadas, cônjuges ou companheiras de pessoa falecida, dependentes de pessoas reclusas de baixa renda, entre outras, têm cobertura garantida por meio dos benefícios da Previdência Social brasileira. Compondo o tripé da Seguridade Social, a Previdência Social é organizada sob a forma de Regime Geral, de caráter contributivo e de

Em seu percurso histórico, a Política Social brasileira encontra na Constituição Federal de 1988 a definição da Seguridade Social, de caráter universal e democrático. Apesar dessa inovação, a Seguridade Social acabou se caracterizando como um sistema híbrido, que conjuga direitos derivados e dependentes do trabalho (Previdência) com direitos de caráter universal (Saúde) e direitos seletivos (Assistência Social).

Nesse sentido, no Sistema de Seguridade Social brasileiro, acaba por predominar a lógica

De acordo com a legislação trabalhista e previdenciária brasileiras, no que se refere a segurança do trabalho, em especial a Lei nº 8213, de 24/07/1991, assinale a alternativa que indica corretamente a penalidade aplicada a empresa que deixar de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho.

Analise os itens a seguir de acordo com a Lei Orgânica Da Assistência Social, e assinale a alternativa correta.

I O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 07 (sete) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

II - O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

De acordo com a Lei Orgânica Da Assistência Social. Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Em conformidade com o parágrafo § 1º. a família é composta por:

Em conformidade ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, terá direito a auxílio-inclusão, nos termos da lei, a pessoa com deficiência moderada, ou grave que:

Sobre o Programa de Atenção Integral às Famílias, de acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), na proteção básica, o trabalho com famílias deve considerar novas referências para a compreensão dos diferentes arranjos familiares, superando o reconhecimento de um modelo único baseado na família nuclear, e partindo do suposto de que são funções básicas das famílias: prover a proteção e a socialização dos seus membros; constituir-se como referências morais, de vínculos afetivos e sociais; de identidade grupal, além de ser:

Em conformidade com NOB-RH/SUAS, a capacitação dos trabalhadores da Assistência Social tem por fundamento a educação permanente e deve ser feita, entre outras, de forma nacionalizada, ou seja:

De acordo com a Lei nº 8.742/1993 - LOAS, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

O benefício de prestação continuada é a garantia mensal de _______ salário(s)-mínimo(s) à pessoa _____________ e ao idoso com _____ anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.

O bolsa família é um programa de transferência de renda, reconhecido internacionalmente, que prevê a proteção às famílias que se encaixam nos requisitos, com um modelo de benefício que considera o tamanho e as características das famílias. Além de garantir renda básica para as famílias em situação de pobreza, o Programa Bolsa Família busca integrar políticas públicas, fortalecendo o acesso das famílias a direitos básicos como saúde, educação e assistência social. Considerando a reformulação recente do programa em questão, assinale a alternativa correta: