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3299529 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Maceió-AL
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Em relação ao direito previdenciário, julgue os seguintes itens.

O município de Maceió é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras do respectivo regime próprio de previdência decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários.

 

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3299528 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Maceió-AL
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Em relação ao direito previdenciário, julgue os seguintes itens.

Aos segurados da previdência complementar é vedada a portabilidade do direito acumulado para outro plano.

 

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3299527 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Maceió-AL
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Em relação ao direito previdenciário, julgue os seguintes itens.

Se o pedido de aposentadoria de segurado do INSS for indeferido, o direito ao benefício previdenciário será afetado pelos efeitos do tempo e da inércia de seu titular, podendo até se tornar prescrito.

 

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3299526 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Maceió-AL
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Em relação ao direito previdenciário, julgue os seguintes itens.

Período de carência consiste no número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus a um benefício previdenciário, havendo, entretanto, benefícios previdenciários cuja concessão independe de carência.

 

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3299525 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Maceió-AL
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Em relação ao direito previdenciário, julgue os seguintes itens.

Para fins de aposentadoria, será assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição entre o Regime Geral de Previdência Social, a previdência complementar e os regimes próprios de previdência social, e destes entre si, observada a compensação financeira, de acordo com os critérios estabelecidos em lei.

 

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3296667 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBADE
Orgão: Cisdeste
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Acerca do RAT (Riscos Ambientais do Trabalho), antigo SAT (Seguro de Acidente de Trabalho), julgue as frases abaixo.

I. O RAT é financiado integralmente pelo governo federal para assegurar trabalhadores contra acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais.
II. Empresas estão obrigadas a comunicar qualquer acidente de trabalho à Previdência Social, mesmo que não haja afastamento do trabalhador.
III. O benefício do RAT inclui assistência médica e farmacêutica para o trabalhador acidentado.

A sequência CORRETA é:
 

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3295579 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UniRV
Orgão: UniRV
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Segundo a Emenda Constitucional n. 103/19, assinale a alternativa correta:
 

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3295578 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UniRV
Orgão: UniRV
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Marque a alternativa incorreta. São princípios que regem a seguridade social na Lei 8.213/91:
 

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3295287 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AOCP
Orgão: TRF-2

De acordo com a Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, é correto afirmar que o auxílio-reclusão

 

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3295286 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AOCP
Orgão: TRF-2

Nos termos da Lei nº 8.212/1991, assinale a alternativa INCORRETA.

 

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