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3744706 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: IPSA
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Nos termos da Lei Complementar nº 109/2001, o regime de previdência complementar é operado por entidades dessa natureza e que têm por objetivo principal o de instituir e executar planos de benefícios de caráter previdenciário. A esse respeito, assinale a alternativa que está em consonância com as disposições da referida lei.

 

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3744705 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: IPSA
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Considerando as disposições da Lei Complementar nº 109/2001, é correto afirmar que é permitido às entidades de previdência complementar realizar operações comerciais e financeiras com

 

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3744704 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: IPSA
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De acordo com os ditames da Lei nº 9.796/1999, que dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores da União, do Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é correto afirmar que

 

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3744703 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: IPSA
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O Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Santo André – RPPS está regido, entre outros princípios, ao princípio

 

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3744651 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: IPSA
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Dispõe a Lei Complementar nº 01/2021 do Município de Santo André que a taxa de administração do serviço previdenciário é fixada em 2,4% aplicados sobre o somatório da remuneração de contribuição de todos os servidores ativos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Santo André (RPPS), apurado no exercício anterior. A esse respeito, é correto afirmar que

 

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3744646 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: IPSA
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O segurado aposentado por invalidez, de acordo com o que determina a Lei nº 8.213/1991, poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente. Todavia, nos termos da lei, é dispensada da referida avaliação a pessoa com

 

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3744645 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: IPSA
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Quanto ao segurado e dependente, nos termos da Lei nº 8.213/1991, o Regime Geral da Previdência Social compreende as prestações de

 

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3744644 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: IPSA
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De acordo com o que estabelece a Lei nº 9.717/1998, é correto afirmar que

 

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3744643 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: IPSA
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De conformidade com as disposições da Lei nº 8.213/1991, é segurado obrigatório da Previdência Social, como contribuinte individual,

 

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3744639 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: IPSA
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A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à Saúde, à Previdência e à Assistência Social. Compete ao poder público organizar a Seguridade Social, com base na lei e em objetivos preestabelecidos. Um dos objetivos prevê que na prestação dos benefícios e serviços da Seguridade Social, a cobertura e o atendimento sejam de caráter

 

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