Analise o seguinte caso hipotético: Jairo, servidor público, violando dever funcional, apropriou-se de dois celulares particulares, os quais estavam em sua posse em razão do cargo. Considerando o disposto no Código Penal, Jairo estará sujeito a ser processado e julgado pelo crime de

Assinale a alternativa correta tendo em vista as disposições do Código Penal.

De acordo com o Código Penal, o tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a

Sobre o Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA.

O princípio da insignificância constitui causa de

Segundo o Código Penal, a prescrição da pena de multa, quando ela for a única cominada ou aplicada, ocorrerá em

Assinale a alternativa correta em relação ao Código Penal.

Considerando o que dispõe o Código Penal, é correto afirmar que são crimes contra a Administração Pública:

Suponha que o funcionário público Evaresnildo tenha solicitado diretamente para si, no exercício de sua função e em razão dela, vantagem indevida consistente em R$10.000,00 (dez mil reais) para elaborar um laudo de saúde que favorecia um adolescente infrator em cumprimento de medida socioeducativa de internação, sendo que o laudo possibilitaria a colocação imediata do adolescente em liberdade. Nesse caso, Evaresnildo cometeu o crime de:

O funcionário do ISE - Instituto Socioeducativo do Estado do Acre que entrega, de qualquer forma, arma, munição ou explosivo a um adolescente, responde por: