Exclusivamente nos termos do art. 5°, XLIII da CF/88, são insuscetíveis de graça ou anistia

Para fins de punição penal, a falsificação do cartão de crédito e a falsificação de testamento particular

Caracteriza o crime de assédio sexual a conduta de

O homicídio doloso é qualificado se o agente

O agente que se excede na legítima defesa, nos termos do parágrafo único do art. 23 do CP,

A tentativa de crime, como regra (CP, art. 14, parágrafo único),

Considera-se praticado o crime no em que ocorreu a , no todo ou em parte, bem como se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Considera-se praticado o crime no da ação ou omissão, ainda que outro seja o do resultado.
As expressões que preenchem, correta e respectivamente, as lacunas são:

A respeito da Lei n° 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, é correto afirmar que prevê

É considerado hediondo o

Considere as alternativas a seguir a respeito de ilicitude e causas de exclusão e assinale a correta.