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A Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84)
dispõe que a pena privativa de liberdade
será executada em forma progressiva com
a transferência para regime menos
rigoroso, a ser determinada pelo juiz, após
o cumprimento de determinado período da
pena. Acerca das disposições da Lei de
Execução Penal (Lei nº 7.210/84), assinale a
alternativa incorreta.
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Os crimes são em regra dolosos. Assinale a
alternativa que admite a forma culposa em
relação aos crimes contra a administração da
justiça.
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O advogado Heráclito, a pretexto de
influenciar o juiz Pitágoras, sob a alegação
de que conseguiria decisão judicial mais
favorável, solicitou a seu cliente Demócrito
o pagamento de R$10.000,00 (dez mil reais).
Nesse caso, Heráclito praticou o crime de:
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No que corresponde à denominada Lei de
Drogas (Lei nº 11.343/2006), assinale a
alternativa incorreta.
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Em relação aos delitos de falsidade
documental, assinale a alternativa
incorreta.
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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoConcussão e Excesso de Exação
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por ParticularContrabando
No que se refere aos crimes contra a
administração pública, analise as
afirmativas a seguir.
I. Constitui crime de exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado, entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso.
II. Kant, próspero empresário, importou mercadoria proibida, sendo que sua conduta foi facilitada pelo servidor público Hegel, o qual, dolosamente, atuou com infração de dever funcional. Nesse contexto, Kant e Hegel responderão pelo crime de contrabando.
III. Para a consumação do delito de concussão exige-se a produção do resultado naturalístico consistente no recebimento da vantagem indevida.
Estão corretas as afirmativas:
I. Constitui crime de exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado, entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso.
II. Kant, próspero empresário, importou mercadoria proibida, sendo que sua conduta foi facilitada pelo servidor público Hegel, o qual, dolosamente, atuou com infração de dever funcional. Nesse contexto, Kant e Hegel responderão pelo crime de contrabando.
III. Para a consumação do delito de concussão exige-se a produção do resultado naturalístico consistente no recebimento da vantagem indevida.
Estão corretas as afirmativas:
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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoCondescendência criminosa
O Oficial de Justiça Sócrates, por
indulgência, mas com a consciência de
estar agindo indevidamente, deixou de
responsabilizar seu subordinado
Xenofonte que cometeu infração no
exercício do cargo. Nesse caso, assinale a
alternativa correta.
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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoAbandono de função
O Analista Judiciário Platão, fora dos casos
permitidos em lei, resolveu abandonar o
cargo público exercido. Em relação à
conduta que foi praticada, assinale a
alternativa incorreta.
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- Código PenalCrimes Contra a Fé PúblicaMoeda Falsa
- Teoria Geral do CrimeCondutaAção e Omissão
- Teoria Geral do CrimeTipicidade
Zenão, no exercício do cargo de Diretor do
Banco Central, permitiu a fabricação de
moeda em quantidade superior à
autorizada. Contudo, graças à imediata
atuação do Oficial de Justiça Parmênides,
Zenão acabou sendo preso e as moedas
apreendidas. Nesse caso, assinale a
alternativa correta.
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Em relação à cooperação nacional, assinale a afirmativa correta.
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