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2713495 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Viamão-RS
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A prática de funcionário público municipal de Viamão que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal caracteriza:
 

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2713487 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Viamão-RS
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Com base na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.
 

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2688980 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-RR

Com relação ao princípio da legalidade no direito penal, é correto afirmar que

 

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2688979 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-RR

A conduta de “revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação” configura crime de

 

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2688978 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-RR

O crime de extorsão mediante sequestro

 

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2688977 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-RR

O crime de violação de domicílio é assim tipificado: “Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências.” Nos termos do quanto explicitamente prescreve o § 4º do art. 150 do CP, a expressão “casa” compreende

 

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2688976 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-RR

Na seara dos crimes contra a honra, admite(m) retratação:

 

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2688975 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-RR

De acordo com o art. 23 do CP, o fato típico praticado em estrito cumprimento do dever legal

 

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2688974 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-RR

Imagine que um determinado sujeito foi condenado por crime que tem pena mínima de 2 anos e máxima de 4 anos. Ocorre que o juiz reconheceu a modalidade tentada. Considerando que a fixação de pena, nesse caso, obedece à regra do parágrafo único do art. 14 do CP, assinale a alternativa que apresenta, correta e respectivamente, a pena mínima e a máxima a que o condenado estará sujeito.

 

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2688973 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-RR

Nos estritos termos do art. 5º do CP e seus parágrafos, considera(m)-se extensão do território nacional, para fins de aplicação da Lei Penal,

 

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