Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa consiste no crime de:

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3273224 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: BRB
Orgão: Pref Jeremoabo-BA

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Guarda Municipal
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Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Vida (arts. 121 ao 125)Homicídio (art. 121)

Sobre o homicídio qualificado, julgue os itens e assinale a alternativa correta:
I. Se o homicídio é cometido mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe, é considerado qualificado. II. Se o homicídio é cometido por motivo fútil, não é considerado qualificado. III. Se o homicídio é cometido com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum, não é considerado qualificado.
Assinale a alternativa correta:

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3273223 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: BRB
Orgão: Pref Jeremoabo-BA

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Guarda Municipal
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Teoria Geral das PenasPenas em EspécieEspécies e Cominação das PenasPrivativas de Liberdade

Com base nas penas previstas no Código Penal Brasileiro, julgue os itens:

I. Privativas de liberdade.

II. Restritivas de direitos.

III. De multa.

Assinale a alternativa correta:

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3273222 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: BRB
Orgão: Pref Jeremoabo-BA

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Guarda Municipal
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Teoria Geral do CrimeCrime Impossível
Teoria Geral do CrimeTipicidade

Consiste em crime impossível:

A

Quando o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

B

Quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

C

Quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.

D

Quando não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

E

Quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

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3273221 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: BRB
Orgão: Pref Jeremoabo-BA

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Guarda Municipal
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Código PenalCrimes Contra a Dignidade SexualCrimes Contra a Liberdade Sexual (arts. 213 ao 216-A)Estupro (art. 213)

Ter conjunção carnal ou praticar outo ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima consiste no crime de:

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3273215 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: BRB
Orgão: Pref Jeremoabo-BA

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Guarda Municipal
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Código PenalCrimes Contra a Administração Pública

A pena por impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da Administração Direta ou Indireta, bem como das concessionárias de serviços públicos será de:

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3273214 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: BRB
Orgão: Pref Jeremoabo-BA

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Guarda Municipal
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Legislação EspecialLei 11.343/2006: Lei de Drogas

Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:
I. Advertência sobre os efeitos das drogas. II. Prestação de serviços à comunidade, salvo no caso de maiores de dezoito anos. III. Medida educativa de comparecimento à programa ou curso educativo durante um período de 5 anos, no mínimo.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:

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3273083 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Itapecerica Serra-SP

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Procurador
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Código PenalCrimes Contra o PatrimônioEstelionato e Outras Fraudes (arts. 171 ao 179)

Sobre os crimes de estelionato e outras fraudes, é CORRETO o que se afirma em:

A

No delito de estelionato, a ação penal é de iniciativa privada e somente se procede mediante queixa do ofendido.

B

Não constitui fato típico tomar refeição em restaurante, alojar-se em hotel ou utilizar-se de meio de transporte sem dispor de recursos para efetuar o pagamento.

C

Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor o prejuízo, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.

D

A ação penal referente ao crime de fraude à execução somente se procede mediante representação.

E

Abusar, em proveito próprio ou alheio, da inexperiência ou da simplicidade ou inferioridade mental de outrem, induzindo-o à prática de jogo ou aposta, ou à especulação com títulos ou mercadorias, sabendo ou devendo saber que a operação é ruinosa, constitui o delito de abuso de incapazes.

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3273082 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Itapecerica Serra-SP

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Procurador
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Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaContra a Administração da Justiça

Em relação aos crimes contra a administração da Justiça, é CORRETO o que se afirma em:

A

Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado configura crime de denunciação caluniosa.

B

No crime de denunciação caluniosa, a pena é aumentada de sexta parte se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto.

C

No crime de falso testemunho ou falsa perícia, o fato deixa de ser punível se, antes do trânsito em julgado do processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.

D

Acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem, configura comunicação falsa de crime ou contravenção.

E

Configura o crime de coação no curso do processo impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem.