Em uma análise de casos hipotéticos durante um curso preparatório para concurso público, foram apresentadas as seguintes situações relacionadas aos crimes contra a vida:

I – Um indivíduo, de forma intencional, tira a vida de outra pessoa, sem a presença de qualquer circunstância qualificadora, configurando homicídio qualificado.

II – Um agente comete homicídio mediante promessa de recompensa financeira ou por motivo fútil, configurando homicídio simples.

III – Uma mãe, sob a influência do estado puerperal, mata o próprio filho, durante o parto ou logo após, configurando infanticídio.

Assinale a alternativa correta:

Joana, moradora do município de Lençóis Paulista, relatou que vinha sofrendo diversas condutas por parte de seu companheiro, consistentes na retenção de seus documentos pessoais, na subtração de valores e na destruição de objetos de uso pessoal e instrumentos de trabalho, comprometendo sua autonomia financeira.

Diante da situação hipotética e de acordo com a Lei Maria da Penha, a violência sofrida é classificada como:

Carlos possui uma arma de fogo regularmente registrada em sua residência. Em determinado momento, deixou de adotar as cautelas necessárias, permitindo que um menor de 18 anos se apoderasse da arma de fogo que estava sob sua posse.

Considerando o disposto na Lei nº 10.826/2003, assinale a alternativa correta:

O Código Penal brasileiro estabelece que a pena do feminicídio será aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado:

A fim de se ausentar do trabalho por considerável período de tempo e evitar as sanções previstas em lei, por falta imotivada, um funcionário técnico-administrativo pediu que um amigo médico emitisse dois atestados médicos, que comprovassem o seu suposto comparecimento a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Nesse caso, avalia-se que foi praticado o crime de:

A pena para o crime de homotransfobia, previsto no artigo 20 da lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, é de:

Um médico negro fazia seu atendimento no hospital quando percebeu que uma senhora havia ingressado na sala de emergência sem a devida autorização. O médico solicitou continuamente que a senhora se retirasse do local, pois não havia permissão para ali permanecer. Sem atender ao pedido, ela agrediu o médico dizendo: “E aí, seu médico preguiçoso, safado e incompetente! Não vai me atender?!”. A ação foi presenciada por dois técnicos de enfermagem e por outros pacientes que aguardavam atendimento. Acionados pelo médico, policiais militares compareceram ao local e, diante do relato, efetuaram a prisão em flagrante da senhora, conduzindo-a até a Delegacia de Polícia. Nesse caso, a prisão em flagrante foi corretamente executada, porque a senhora praticou o crime de:

Ricardo Valença, inconformado com o encerramento do relacionamento afetivo mantido com Helena Albuquerque, passou a adotar comportamento reiteradamente persecutório e controlador, monitorando os deslocamentos da ex-companheira, encaminhando mensagens de teor intimidatório e manifestando a terceiros que não admitiria a autonomia da vítima para reconstruir sua vida pessoal sem sua anuência.

Após sucessivos episódios de violência psicológica e constrangimento no âmbito doméstico e familiar, Ricardo dirigiu-se à residência de Helena em horário noturno e, durante acalorada discussão motivada pela recusa da vítima em restabelecer a convivência afetiva, desferiu múltiplos golpes com instrumento perfurocortante, ocasionando-lhe a morte imediata.

Considerando o caso concreto e as disposições do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e suas alterações posteriores), é correto afirmar que

Considere as situações descritas a seguir.

I. Desempregado, Márcio aproveita-se da vulnerabilidade de sua vizinha Regina, 30 anos, pessoa com deficiência, e aplica sucessivos golpes na vítima, obtendo para si vantagem ilícita consistente na quantia de R$ 70.000,00.
II. Luciano, irritado com o seu enteado Felipe, 10 anos, agride a criança com tapas e socos e a mantém presa em um quarto escuro, sem alimentação, por quatro dias.
III. Inconformado com o fim do relacionamento, durante uma discussão, Sérgio desfere dois tapas no rosto de sua exnamorada Maria e diz que a matará se ela arrumar outro namorado.

À luz do Código de Processo Penal e da legislação extravagante que visa à proteção das vítimas, assinale a opção que indica corretamente as medidas protetivas cabíveis em cada hipótese.