Com base no Código Penal, durante reunião realizada em ambiente profissional, uma pessoa atribuiu a outra um fato ofensivo à sua reputação perante os demais presentes. Posteriormente, verificou-se que o fato narrado não constituía crime. Nessa situação, assinale a alternativa CORRETA.

Em investigação referente a crime de ação penal pública condicionada à representação, a vítima apresentou regularmente a representação perante a autoridade policial. Encerradas as diligências, o Ministério Público recebeu os autos do inquérito para análise. Antes do oferecimento da denúncia, a vítima manifestou formalmente seu desejo de não prosseguir com a persecução penal. Considerando a disciplina legal da ação penal, assinale a alternativa CORRETA.

Em determinada região industrial, dirigentes de uma empresa passaram a exigir dos trabalhadores, mediante grave ameaça de dispensa coletiva, que se abstivessem de participar de entidade sindical regularmente constituída. A medida foi adotada como forma de enfraquecer a representação dos empregados nas negociações coletivas em curso. Considerando a disciplina dos crimes contra a organização do trabalho, assinale a alternativa CORRETA.

No curso de ação judicial destinada à apuração de crime contra a Administração Pública, uma testemunha regularmente compromissada perante a autoridade judiciária alterou conscientemente a verdade sobre fato juridicamente relevante, buscando favorecer um dos acusados. Posteriormente, antes da prolação da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, compareceu espontaneamente em juízo e esclareceu os fatos conforme efetivamente ocorreram. Considerando a disciplina dos crimes contra a Administração da Justiça, assinale a alternativa CORRETA.

Durante auditoria realizada em autarquia municipal, apurou-se que determinado servidor público, responsável por fiscalizar a execução de contratos administrativos, patrocinava interesse privado perante a própria Administração da qual fazia parte, valendo-se das prerrogativas do cargo para influenciar a tomada de decisões em benefício de terceiro. Considerando exclusivamente a tipificação penal aplicável aos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.

Em ação penal pública, um empregado foi condenado definitivamente pela prática de crime cometido contra o patrimônio de seu empregador. Após o trânsito em julgado, instaurou-se controvérsia acerca dos efeitos extrapenais da condenação, especialmente quanto à reparação civil dos danos e aos reflexos na relação de emprego. Considerando as disposições do Código Penal e a disciplina dos efeitos da condenação criminal, assinale a alternativa CORRETA.

Com base no Código Penal, um servidor público apropriou-se de valores que estavam sob sua posse em razão do cargo que ocupava, incorporando-os ao seu patrimônio particular. Considerando os crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.

Com base no Código Penal, durante fiscalização realizada em estabelecimento comercial, constatou-se que determinado empregador constrangia trabalhadores, mediante grave ameaça, a não participarem de associação profissional regularmente constituída. Considerando os crimes contra a organização do trabalho, assinale a alternativa CORRETA.

Determinada pessoa, sem possuir investidura em cargo público, passou a apresentar-se perante terceiros como servidora pública e, nessa condição, praticou atos típicos da função que dizia exercer. Nessa situação, é CORRETO afirmar que houve:

Com base no Código Penal, é CORRETO afirmar que quem pratica a conduta de atribuir falsamente a outro a prática de fato definido como crime, sabendo que a imputação era inverídica, caracteriza: