Julgue o item subsequente.

Considera-se crime consumado aquele que reúne todos os elementos de sua tipificação legal, bem como aquele que não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

Julgue o item subsequente.

No direito penal, a imputabilidade penal refere-se à capacidade de um indivíduo de entender o caráter ilícito do seu ato e de determinar-se de acordo com esse entendimento, sendo essencial para a atribuição de responsabilidade criminal. Há uma redução de pena prevista em lei para aqueles que, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Julgue o item subsequente.

Segundo o código penal, o crime de peculato é caracterizado pela exigência, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

Julgue o item subsequente.

Desacatar funcionário público durante o exercício de sua função é permitido quando o cidadão se sente injustiçado ou mal atendido, sendo uma forma aceitável de expressar descontentamento com o serviço público.

Ildebrando, frentista, assustado com constantes assaltos a postos de combustíveis, decide levar para o trabalho um revólver de calibre .38, arma de fogo de uso permitido, devidamente registrada em seu nome, cuja autorização para o porte ele não possui. Certo dia, quando ele está trabalhando, trazendo a citada arma de fogo no bolso de seu uniforme, percebe um indivíduo, armado, rendendo um pedestre, nas proximidades do posto de combustíveis, o que o leva a sacar sua arma e efetuar disparo para o alto, pondo em fuga o assaltante. Este é perseguido e, logo em seguida, detido por policiais, que arrecadam com ele um simulacro de arma de fogo.

Diante do caso narrado, é correto afirmar que Ildebrando:

Giles, em 13/09/2024, às 3 horas da madrugada, arromba a porta de uma residência, cujo morador está viajando, e ingressa no imóvel, de onde retira, para si, bens, no valor total de R$ 1.200,00. Giles possui condenação anterior definitiva por crime da mesma espécie, cuja pena foi extinta em 06/02/2021, após o decurso, sem revogação, do período de prova do livramento condicional, o qual teve início em 06/07/2019.

Diante do caso narrado, Giles deverá responder, à luz da jurisprudência do STJ, por furto:

Elmo, casado com Filomena, mulher trans, após surpreendê-la nua na cama com outro homem, a expulsa imediatamente de casa, sequer permitindo que ela se vista, daí lhe resultando dano emocional.

Diante do caso narrado, é correto afirmar que Elmo:

Caio conhece, pela Internet, Dario, maior de idade, que se apresenta como uma menina, de 11 anos. Depois de muitas horas de bate-papo virtual, Caio, acreditando estar interagindo com uma criança, manda para a suposta menina um vídeo pornográfico em que está se masturbando, com a finalidade de excitá-la, para que possa praticar com ela ato libidinoso.

Diante do caso narrado, é correto afirmar que Caio:

Alberto, professor do ensino médio, ao término de sua aula, após dispensar a turma, pede que sua aluna Bianca, de 16 anos de idade, permaneça no local, pois precisa conversar reservadamente com ela. Ele, então, se aproxima da aluna, dizendo-lhe estar muito preocupado com suas últimas avaliações. Acrescenta que ela é muito bonita para ter esse tipo de problema e, na sequência, sussurra em seu ouvido: “Te quero”. Surpresa e constrangida, Bianca deixa a sala, correndo.

Diante do caso narrado, Alberto deverá responder por: