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Funcionário público que se apropria de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por
erro de outrem
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Mediante fraude e utilizando-se de um dispositivo eletrônico conectado à rede de computadores, determinado
indivíduo subtrai R$ 5.000,00 de outro. É correto afirmar
que tal conduta se caracteriza como
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O crime de dano, do art. 163 do CP, não prevê modalidade culposa. Comina pena de detenção, de um a seis
meses, ou multa. No curso de ação penal, na hipótese
de o Juiz concluir que o dano resultou de negligência do
acusado, deve
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No que concerne à relevância da omissão para caracterização da responsabilidade penal, de acordo com o
que expressamente determina o art. 13, § 2º do CP, entre
outras hipóteses, o dever de agir incumbe
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O princípio da anterioridade da lei, previsto no art. 1º do
CP, determina que
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A legítima defesa putativa é considerada ato
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De acordo com a Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.671,
de 15 de dezembro de 2022, a perícia oficial por análise
documental:
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Na contratação pública os agentes públicos devem
tomar os devidos cuidados em todas as fases do processo, porque podem responder por desvios de conduta.
Considerando os crimes em licitações, de acordo com a
legislação vigente, a contratação direta ilegal pode resultar
em reclusão de:
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O prefeito da cidade Alfa e a diretora de Recursos Humanos do Poder Executivo Municipal, com o intuito de ocultar a
contratação de três servidores que tinham parentesco com outros integrantes do quadro da administração municipal e
não poderiam ser nomeados, resolveram apagar as informações dos referidos servidores no banco de dados do Setor
de Pessoal. O referido fato caracteriza crime contra a Administração Pública e eles podem ser condenados
criminalmente pela referida prática.
Considerando as circunstâncias, o prefeito e a diretora podem ser condenados na prática do crime de
Considerando as circunstâncias, o prefeito e a diretora podem ser condenados na prática do crime de
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Assinale a alternativa correta acerca dos crimes
em licitações e contratos administrativos.
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