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Veja as afirmações sobre defesa pessoal na rotina de um vigia:
I. A reação deve ser proporcional à ameaça, evitando danos excessivos.
II. Direitos humanos pressupõem não infligir violência desnecessária, mesmo em abordagens.
III. O vigia pode utilizar meios agressivos sem justificativa, pois age em nome da segurança coletiva.
IV. O treinamento em defesa pessoal deve observar a legislação, impedindo abusos.
Estão CORRETAS as afirmativas:
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O Código Penal tipifica crimes contra o patrimônio
envolvendo subtração ou dano a bens alheios. Qual
alternativa apresenta um exemplo desse tipo de infração?
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De acordo com o Código Penal, quem pode ser
considerado funcionário público?
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Os crimes contra a fé pública estão relacionados à
autenticidade de documentos e símbolos oficiais. De que
forma tal delito pode ocorrer?
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A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) trata de
mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar.
Identifique a ação compatível com o objetivo dessa lei:
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A Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento)
disciplina registros, posse e comercialização de armas de
fogo e munições. De que modo essa norma impacta a
atividade da guarda municipal?
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No Código Penal, os crimes contra a pessoa abrangem
práticas que afetam a integridade de indivíduos. Qual
situação exemplifica esse tipo de violação?
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Em relação aos crimes praticados por funcionários
contra a Administração, assinale a descrição que condiz
com o tipo penal:
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Determinados atos contra o patrimônio público podem
configurar crimes previstos no Código Penal. Assinale a
hipótese que expressa uma conduta penalmente típica no
âmbito da Administração:
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A Lei 8.137/90 define crimes contra a ordem tributária,
econômica e relações de consumo. Identifique a conduta
tipificada como crime contra a ordem tributária.
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