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3689911 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Virgem Lapa-MG
Em concordância com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, EXCETO:
 

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3689758 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Virgem Lapa-MG
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Com base no Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, é considerado crime acessar o computador de alguém de forma ilegal, com o objetivo de obter vantagens. Sobre este crime, analisar os itens.

I. A criação e a venda de programas maliciosos não são tratadas como o mesmo crime que o uso desses programas para invadir dispositivos informáticos.
II. A pena é aumentada se o crime for praticado contra o Presidente da República, os governadores e os prefeitos.
III. Nos crimes de invasão de dispositivo informático, a ação penal é condicionada à representação do ofendido, inclusive quando o delito é praticado contra a administração pública.

Está CORRETO o que se afirma:
 

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3689480 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Arvorezinha-RS
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A Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha garante o atendimento prioritário e articulado às mulheres em situação de violência doméstica, tanto na saúde, segurança, assistência social e demais políticas públicas. Essas garantias compreendem:

I. Os serviços de contracepção de emergência.
II. A profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis.
III. A prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima.

Está CORRETO o que se afirma:

 

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3689437 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Arvorezinha-RS
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Na ocasião de particular que oferece vantagem indevida a funcionário público, conforme o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, com o intuito de omitir ato de ofício, é caracterizado como crime de:
 

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3689415 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Arvorezinha-RS
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J., fiscal sanitário da Prefeitura R, sabendo que sua namorada M., dona de uma farmácia, está sem alvará da vigilância sanitária do município, deixa de realizar a fiscalização. Conforme o Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, a atitude de J. em relação à M. é enquadrada no crime de:
 

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3689407 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Arvorezinha-RS
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No exercício do seu cargo, um servidor público desvia tijolos e cimento de uma obra pública, sob sua responsabilidade técnica. Conforme o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, essa prática configura o crime de:
 

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3689065 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal
Banca: IGEDUC
Orgão: CRMV-BA
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Dentre os crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal está o peculato (art. 312), conduta punida com reclusão, de dois a doze anos, e multa. Sobre o peculato, assinale a alternativa INCORRETA.
 

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3689061 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal
Banca: IGEDUC
Orgão: CRMV-BA
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A fé pública, nas palavras de Cleber Masson, "consiste na crença ou convicção geral na autenticidade e valor dos documentos e atos prescritos para as relações coletivas" (MASSON, Cleber. Direito Penal. Parte Especial. Vol. 3. São Paulo: Gen Método, 2017, p. 447).
Nesse contexto, é um exemplo de crime contra a fé pública elencado pelo Código Penal:
 

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3688860 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal
Banca: Instituto Access
Orgão: FUNAI
Dentre os crimes cometidos contra o índio, conforme dispostos no Estatuto do Índio, no caso de crime ter sido cometido contra a pessoa, o patrimônio ou os costumes, em que o ofendido seja índio não integrado ou comunidade indígena, a pena será agravada
 

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3688697 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal
Banca: Unochapecó
Orgão: Câm. Lajeado Grande-SC
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Assinale a alternativa CORRETA sobre o crime plurissubsistente.
 

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