Acerca do Cadastro Nacional de Pessoas Expostas Politicamente (CNPEP), marque a alternativa correta, conforme a Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998.

À luz da Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, são situações que configuram crime de abuso de autoridade:

I. Caio, servidor militar do Estado, por mero capricho, submeteu a testemunha de crimes violentos a procedimento repetitivo que a levou a reviver, sem estrita necessidade, a situação de violência.

II. Tício, agente público municipal, com o objetivo de prejudicar seu desafeto Mário, inovou artificiosamente, no curso de diligência, o estado de coisa com o fim de agravar a responsabilidade de Mário.

III. Rômulo, agente público federal, ingressou na residência de João, à sua revelia, sem determinação judicial, em situação de desastre, para prestar socorro a terceiro.

Quais estão corretas?

Para responder às questões 54 a 57, considere a Lei nº 11.340/2006 (conhecida como Lei Maria da Penha).

De acordo com o disposto na referida Lei sobre as condutas perpetradas no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada espécie de violência à situação apresentada em que se enquadra.

Coluna 1

1. Sexual.

2. Psicológica.

3. Patrimonial.

4. Física.

Coluna 2

( ) Causar dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações.

( ) Constranger a presenciar relação sexual não desejada.

( ) Ofender sua integridade ou saúde corporal.

( ) Destruir parcial ou totalmente seus objetos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: