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De acordo com a Lei Maria da Penha ( Lei n° 11.340/06) a violência moral é
compreendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e
diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento.
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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoCorrupção Passiva
A corrupção passiva é um crime praticado por particular contra a Administração
Pública, cuja conduta é oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público,
para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
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Considera-se como homicídio privilegiado a conduta em que o agente comete o
crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de
violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir
a pena de um sexto a um terço.
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De acordo com a Teoria da Atividade, considera-se praticado o crime no
momento da ação ou da omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
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De acordo com o STJ, a utilização de cabo de vassoura não pode ser considerada
uma arma branca imprópria com potencial lesivo suficiente para atrair a causa de
aumento de pena do art. 157, § 2º, VII, do CP.
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Qualifica-se o homicídio quando é cometido mediante paga ou promessa de
recompensa, ou por motivo torpe.
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- Código PenalCrimes Contra a Dignidade SexualCrimes Contra a Liberdade Sexual (arts. 213 ao 216-A)Estupro (art. 213)
Configura o crime de estupro ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso
com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre
manifestação de vontade da vítima.
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Configura-se o crime de corrupção ativa solicitar ou receber, para si ou para
outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas
em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
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Maria é casada com João, que é um homem muito ciumento. João fiscaliza as ações de Maria, não a deixa sair com as amigas quando ele não está junto e exige que Maria lhe mostre as mensagens que recebe pelo celular. Nos termos da Lei Maria da Penha, a situação vivenciada por Maria, que vive sob a vigilância e o controle constantes de João, pode ser caracterizada como violência:
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É uma grave violação dos Direitos Humanos, associada a diversas formas de
exploração, que pode ocorrer tanto no território nacional quanto de forma transnacional, afetando
diretamente a liberdade e a dignidade das vítimas. Qual crime é esse?
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