O art. 316 do Código Penal define o crime de "Concussão". Em relação aos crimes contra a Administração Pública, esse delito consiste em

Um Auditor Fiscal de um determinado Município, no regular exercício de suas funções, autuou um contribuinte e lhe aplicou uma multa tributária em dinheiro, que foi paga em espécie diretamente ao agente. Em vez de providenciar o devido recolhimento aos cofres públicos, o servidor apropriou-se do valor recebido, utilizando-o para custear despesas pessoais. Diante do caso narrado, o crime cometido pelo servidor e a respectiva pena cominada são:

O percurso histórico da capoeira no Brasil registra diferentes fases de aceitação e repressão por parte do ordenamento jurídico e das forças de segurança pública. No tocante ao enquadramento criminal da capoeira na legislação do período republicano, é correto afirmar que

A continuidade dos serviços públicos e a integridade da infraestrutura estatal exigem do gestor público atenção constante às tutelas penais protetivas dos bens de utilidade coletiva. Analise as assertivas abaixo sobre crimes que afetam a esfera pública e assinale a sequência correta de Verdadeiro (V) ou Falso (F):

( ) No crime de estelionato, foi extinta a exigência geral de representação da vítima introduzida por reformas anteriores, restabelecendo a natureza de ação penal pública incondicionada como regra geral.
( ) O furto de fios, cabos ou equipamentos de energia e telecomunicações que prejudique o funcionamento de serviços essenciais passou a contar com tratamento penal significativamente mais rigoroso, com pena fixada de 2 a 8 anos de reclusão.
( ) O crime de interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático ou de utilidade pública (art. 266) prevê a aplicação da pena em dobro se o ato for praticado em período de calamidade pública ou se causar dano à estrutura utilizada para a prestação de serviços de telecomunicações.

Assinale a alternativa que expressa a sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo.

Sobre a ação penal, assinale a alternativa INCORRETA.

Nos termos da Lei nº 12.850/2013, o conceito de organização criminosa refere-se à associação

Com relação à Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre os crimes ambientais, assinale a alternativa INCORRETA.

Durante viagem de trabalho, Mariana, maior de idade, hospedou-se na residência de Roberto, conhecido de sua família, por indicação de parentes em comum. Após o jantar, Mariana recolheu-se ao quarto de hóspedes e adormeceu. Na madrugada, Roberto ingressou no quarto e, com o objetivo de satisfazer sua lascívia, tocou os seios de Mariana enquanto ela dormia. Instantes depois, ela despertou assustada, percebeu a conduta, afastou-se imediatamente e deixou a residência, comunicando os fatos à autoridade policial. Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca dos crimes contra a dignidade sexual, Roberto praticou, em tese, o crime de

Durante a madrugada, Caio abordou Renato em via pública e, mediante violência, subtraiu-lhe o aparelho celular e a carteira. No curso da ação, a violência empregada por Caio resultou na morte de Renato. Em seguida, Caio fugiu levando os bens subtraídos. Considerando a situação narrada e as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio, em tese, praticou o crime de

Assinale a alternativa correta acerca da extinção da punibilidade.