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Foram encontradas 4.172 questões.

3494921 Ano: 2024
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PE

No que tange à interdição, julgue os próximos itens.

I A interdição, atualmente tratada em lei como curatela, não impede o exercício de todos os direitos da pessoa, mas restringe os de natureza patrimonial e negocial.

II A sentença de interdição somente será objeto de registro por iniciativa do curador ou promovente da ação homônima.

III É possível estabelecer a curatela compartilhada a mais de uma pessoa.

IV Se sobrevier decisão judicial que ponha termo à interdição, o registro desta será anulado, no livro próprio.

Estão certos apenas os itens

 

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3494920 Ano: 2024
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PE

Assinale a opção correta em relação ao assento de óbito de pessoa desconhecida e à utilização de cadáver para estudos e pesquisa.

 

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3494919 Ano: 2024
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PE

Em relação ao assento de nascimento das pessoas indígenas, julgue os itens que se seguem.

I O assento de nascimento das pessoas indígenas não integradas no RCPN não é obrigatório

II Se um oficial de registro civil grafar erradamente o nome da etnia de registrando indígena, esse erro pode ser corrigido posteriormente, mediante simples requerimento administrativo.

III O oficial de registro civil deve registrar, como local de nascimento de pessoa indígena, apenas o município onde se localize a aldeia de procedência daquela, se for o caso.

IV O registro civil tardio de pessoa indígena somente pode ser realizado mediante autorização judicial ou da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI).

Estão corretos apenas os itens

 

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3494918 Ano: 2024
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PE

No que concerne ao registro civil das pessoas naturais (RCPN) e à desmaterialização de documentos, assinale a opção correta.

 

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3494917 Ano: 2024
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PE

No tocante aos princípios registrais, assinale a opção correta.

 

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3494916 Ano: 2024
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PE

Com base no regramento referente à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), assinale a opção correta.

 

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3494913 Ano: 2024
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PE

Com relação à Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Tabeliães de Protesto (CENPROT), assinale a opção correta.

 

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3494912 Ano: 2024
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PE

Assinale a opção correta em relação aos tabelionatos de protesto e à lavratura de protestos.

 

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3494911 Ano: 2024
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PE

No que diz respeito às escrituras, assinale a opção correta à luz do Código de Normas dos Serviços Notariais e Registrais do Estado de Pernambuco (CNSNR/PE).

 

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3494910 Ano: 2024
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PE

No atinente à Convenção da Apostila da Haia e à correspondente Resolução n.º 228/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os itens que se seguem.

I A chancela consular destina-se, entre outras finalidades, a atestar a autenticidade do cargo que o signatário de determinado documento exerça.

II A aposição de apostila a documentos que devam produzir efeitos no exterior é obrigatória para todos os países.

III Se o Brasil for parte em tratado com outro país que exija formalidades para reconhecer assinatura, selo ou carimbo, a convenção derrogará as normas do tratado, se estas forem mais rigorosas que as pertinentes à aposição de apostila definida na convenção.

IV A partir de recentes alterações na resolução em tela, não mais se admite apostila em papel.

Estão certos apenas os itens

 

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