902359 Ano: 2013
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE

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Notário e Registrador - Remoção
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Sobre a prenotação é correto afirmar que

A

é realizada no Livro 2 do Registro de Imóveis.

B

é automática e obrigatória a partir do momento que o título é apresentado para exame e cálculo dos respectivos emolumentos.

C

não pode ser obstada em virtude de qualquer exigência fiscal ou dívida e, uma vez realizada, determina a prioridade do título e, por conseguinte, a preferência dos direitos reais.

D

o direito de preferência decorrente da prenotação é absoluto, não comportando exceção.

E

o direito de preferência é assegurado pela data da realização da escritura pública, independente da data de apresentação a registro.

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902358 Ano: 2013
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE

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Notário e Registrador - Remoção
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O traslado de assento de nascimento lavrado em consulado brasileiro poderá ser requerido até dois anos depois de lavrado o ato. Após esse prazo deverá ser solicitado registro tardio.

A

Apenas as serventias situadas nas sedes das comarcas são obrigadas a manter o Livro “E” para inscrição das emancipações, interdições, ausências, tutelas, curatelas, os traslados ou registros de nascimentos, casamentos e óbitos de estrangeiros.

B

Se houver dados que não possam ser mencionados, é vedada certidão de inteiro teor, salvo se for requerida pelo próprio interessado, por procurador com poderes especiais ou por determinação judicial, esclarecendo-se tal circunstância no termo.

C

A declaração de nascimento pode ser feita por qualquer pessoa idônea, não havendo precedência na ordem legal para os declarantes.

D

Não cabe ao oficial registrador empreender diligência para comprovar a veracidade da declaração de nascimento a ele formulada, respondendo o declarante civil e criminalmente por eventual declaração falsa.

E

Para o registro de nascimento, além da declaração de nascido vivo daquele cujo parto tenha ocorrido com assistência médica, são imprescindíveis duas testemunhas maiores e capazes.

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886402 Ano: 2013
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU

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Procurador Federal
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosDisposições GeraisDa Publicidade (arts. 16 ao 21)
Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil de Pessoas Naturais
Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de Imóveis

Julgue os itens que se seguem, referentes a bens e a registro público.

Ao contrário do que ocorre no registro de imóveis, a publicidade não é uma função específica do registro civil das pessoas naturais, que tem por objetivo a autenticidade, a segurança e a eficácia.

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853465 Ano: 2013
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-ES

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Notário e Registrador
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Ao criar uma página na Internet, o tabelião do estado do Espírito Santo.

A

poderá apresentar o endereço físico e o email da serventia, bem como a qualificação do titular, dos substitutos e dos escreventes.

B

tem plena liberdade de expressão, pois o conteúdo das páginas da Internet não está sujeito ao controle da CGJ/ES.

C

não poderá identificar os atos que possam ser praticados no cartório sob sua responsabilidade, sob pena de punição por propaganda indevida.

D

não poderá divulgar a tabela de emolumentos, que somente poderá ser afixada na própria serventia.

E

poderá fazer propaganda comercial de outros serviços, mas não de seus próprios serviços.

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853464 Ano: 2013
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-ES

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Notário e Registrador
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosDisposições Gerais
Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de Imóveis

José outorgou a João uma escritura de compra e venda de imóvel e, dias depois, outorgou outra escritura referente ao mesmo imóvel a Maria, que, imediatamente, registrou a sua escritura, antes de João tomar uma iniciativa nesse sentido. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

O registro efetivado em favor de Maria é nulo e não produz efeitos entre as partes nem perante terceiros.

B

João só terá direito a ressarcimento por perdas e danos, consolidando-se a propriedade de Maria.

C

O tabelião do cartório de registro de imóveis poderá, de ofício, anular o registro efetivado por Maria, caso tome conhecimento da escritura outorgada anteriormente a João.

D

João poderá pedir judicialmente a anulação do registro do imóvel efetuado por Maria, independentemente de demonstrada a má-fé dessa adquirente.

E

João poderá valer-se de medidas judiciais possessórias para resguardar o seu direito real sobre o imóvel.

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853463 Ano: 2013
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-ES

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Notário e Registrador
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Se um credor encontrar erro material em instrumento de protesto e comunicar o fato ao tabelião que o expediu, deve o notário promover a retificação, sendo indispensável a apresentação;

A

do instrumento expedido, independentemente da apresentação dos documentos que comprovem o erro, admitida a cobrança de emolumentos;

B

do instrumento expedido e dos documentos que comprovem o erro, vedada a cobrança de emolumentos.

C

dos documentos que comprovem o erro, independentemente da apresentação do instrumento expedido, vedada a cobrança de emolumentos.

D

do instrumento expedido, independentemente da apresentação dos documentos que comprovem o erro, vedada a cobrança de emolumentos.

E

dos documentos que comprovem o erro, independentemente da apresentação do instrumento expedido, admitida a cobrança de emolumentos.

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853462 Ano: 2013
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-ES

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Notário e Registrador
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Assinale a opção correta acerca da escritura pública de inventário e partilha.

A

Essa espécie de escritura não é aplicável ao caso em que exista um único herdeiro maior e capaz.

B

Exige-se, para a lavratura desse documento, a assistência de advogado indicado por instrumento público específico.

C

O advogado que figurar, na escritura, como assistente pode, também, comparecer como procurador, desde que de uma única parte.

D

Dado o caráter simplificado dessa espécie de escritura, a descrição dos imóveis urbanos e rurais pode ser feita de forma resumida, não se fazendo, portanto, distinção entre as descrições dos dois tipos de imóveis.

E

Esse tipo de escritura dispensa a indicação de herdeiro com os poderes de inventariante.

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853461 Ano: 2013
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-ES

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Notário e Registrador
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Em relação às notificações e ao cancelamento dos títulos, assinale a opção correta.

A

As notificações e demais diligências podem ser realizadas por escrevente designado pelo oficial e autorizadas pelo juiz competente.

B

O cancelamento de título é sempre certificado na coluna das averbações do livro respectivo, não podendo o oficial de registro realizar novo registro destinado ao cancelamento de um título.

C

Somente o credor da obrigação pode pleitear o cancelamento do registro de débito ou obrigação por ele registrada ou averbada.

D

O cancelamento do registro do título somente poderá ser realizado mediante autorização judicial.

E

O oficial de registro deverá avaliar, mediante o requerimento do apresentante, a necessidade de proceder à notificação do registro ou da averbação aos demais interessados que figurarem no título apresentado.

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853460 Ano: 2013
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-ES

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Notário e Registrador
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Em relação aos procedimentos de registro civil do casamento, assinale a opção correta.

A

Se um dos nubentes residir no exterior, será necessária a publicação e registro do edital no registro civil da localidade onde reside cada um dos nubentes.

B

A alteração do nome em virtude do casamento deve ser realizada até o registro do matrimônio, não podendo, posteriormente, sofrer alterações.

C

A apresentação da certidão de nascimento para a formalização do casamento é utilizada para a comprovação da idade e da filiação dos nubentes, bem como para possibilitar a comunicação do casamento ao registro civil das pessoas naturais em que tenha sido registrado o nascimento, para anotação.

D

O registro civil do casamento religioso com efeitos civis prescinde da habilitação dos nubentes.

E

O oficial do registro civil das pessoas naturais poderá, nos casos previstos em lei e em caso de comprovada necessidade da urgência do casamento, dispensar os proclamas.

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853459 Ano: 2013
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-ES

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Notário e Registrador
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Cédulas e Notas de CréditoDecreto-Lei 413/69: Cédula de Crédito Industrial

No que concerne às cédulas de crédito comercial, industrial e rural, assinale a opção correta.

A

A aplicação de crédito decorrente da operação de empréstimo para atividade comercial ou de prestação de serviços deverá ser acompanhada do necessário orçamento.

B

É anulável a inscrição de cédula de crédito garantida por alienação fiduciária, da qual constem bens que sejam objetos de uma mesma garantia em cédula inscrita anteriormente.

C

Para a emissão de nova cédula, os bens onerados por penhor cedular não podem ser objeto de nova garantia enquanto a anterior não for paga.

D

As cédulas de crédito comercial são títulos de crédito representativos de operações de empréstimo concedidas por instituições financeiras a pessoa física ou jurídica que se dedique à atividade comercial ou de prestação de serviços, aplicando-se, subsidiariamente, as normas relativas às cédulas de crédito rural.

E

A cédula de crédito industrial, representativa de financiamento à atividade industrial, deverá fazer menção ao orçamento a ela vinculado.