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858781 Ano: 2014
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: MPE-SC
Orgão: MPE-SC
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Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

De acordo com a Lei de Registros Públicos, o prenome será definitivo, admitindo-se, todavia, a sua substituição por apelidos públicos notórios. A substituição do prenome será ainda admitida em razão de fundada coação ou ameaça decorrente da colaboração com a apuração de crime, por determinação, em sentença, de juiz competente, ouvido o Ministério Público.
 

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788339 Ano: 2014
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-SE
No que tange à autenticação de documentos e reconhecimento de firma, assinale a opção correta.
 

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788337 Ano: 2014
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-SE
Preposto de cartório de notas, em conluio com o interessado que compareceu à serventia, extraiu, sem conhecimento do notário, traslado de escritura omisso sobre reserva de usufruto feita, no ato da doação, pelos doadores.

Considerando o caso hipotético acima, assinale a opção correta.
 

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788335 Ano: 2014
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-SE
No que diz respeito a habilitação e registro de casamento, assinale a opção correta.
 

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788334 Ano: 2014
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-SE
Acerca de protesto de títulos e seus efeitos, de intimação e de responsabilidade civil, assinale a opção correta à luz de julgados do STJ.
 

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788333 Ano: 2014
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-SE
Com relação às proibições de dispor e ao registro de imóveis, assinale a opção correta.
 

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788332 Ano: 2014
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-SE
De acordo com o procedimento de retificação no registro de imóveis, assinale a opção correta.
 

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788331 Ano: 2014
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-SE
De acordo com a LRP, assinale a opção correta.
 

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788330 Ano: 2014
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-SE
Um oficial, para fins de registro no álbum imobiliário de carta de adjudicação de direitos referentes a imóvel, a qual foi extraída de autos de inventário, colocou, como exigências, a regularização do título para que se incluísse herdeiro que não figurou no processo de arrolamento e que não foi contemplado na divisão dos bens, e a retificação da qualificação de um dos interessados.

Nessa situação hipotética,
 

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788328 Ano: 2014
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-SE
Alguns dias depois do vencimento da dívida, o credor emitiu duplicata mercantil e levou-a a protesto por falta de aceite e de pagamento, juntando prova da prestação dos correspondentes serviços. Apesar de declarar o endereço do devedor, não indicou a praça de pagamento ou de aceite do título.

Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
 

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