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A cerca das averbações, de acordo com a Lei de Registro Civil (lei 6.015/73), afirma-se:
I. Antes mesmo de averbadas, as sentenças relacionadas a registros civis produzirão efeito contra terceiros.
II. A averbação será feita à margem do assento e, quando não houver espaço, no livro corrente, com as notas e remissões recíprocas, que facilitem a busca.
III. A averbação será feita pelo oficial do cartório em que constar o assento à vista da carta de sentença, de mandado ou de petição acompanhada de certidão ou documento legal e autêntico, com audiência do Ministério Público.
IV. A averbação será feita mediante a indicação minuciosa da sentença ou ato que a determinar.
A sequência correta é:
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- Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de ImóveisDo Bem de Família (arts. 260 ao 265)
- Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de ImóveisDo Registro Torrens (arts. 277 ao 288)
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- Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de ImóveisDo Processo do Registro (arts. 182 a 216-A)
- Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de ImóveisDa Matrícula (arts. 227 a 235-A)
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Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: Excelência
Orgão: Câm. Santa Rosa-RS
- Lei 6.015/1973: Registros PúblicosDisposições Gerais
- Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de Imóveis
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- Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil de Pessoas NaturaisDo Casamento em Iminente Risco de Vida (art. 76)
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Entre os deveres dos notários e dos oficiais de registro estão os de afixar em local visível, de fácil leitura e acesso ao público, as tabelas de emolumentos em vigor; observar os emolumentos fixados para a prática dos atos de seu ofício; e dar recibo dos emolumentos percebidos. Sobre os emolumentos, é correto afirmar:
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Deverão permanecer sempre sob a guarda e responsabilidade do titular de serviço notarial ou de registro, que zelará por sua ordem, segurança e conservação. Se houver necessidade de serem periciados, o exame deverá ocorrer na própria sede do serviço, em dia e hora adrede designados, com ciência do titular e autorização do juízo competente. O texto refere-se a:
I. livros.
II. fichas.
III. documentos.
IV. papéis.
V. microfilmes.
VI. sistemas de computação.
Estão corretos:
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O cadastro de cartórios é uma função que permite ao usuário executar diversas operações relacionadas ao cadastro, tais como atualização de dados cadastrais, consulta ao cadastro e sincronização com a base da Receita Federal do Brasil. A atualização pode ser subdividida em três subopções: 1. Identificação do Cartório; Dados do Notário/Registrador; 3. Natureza do Cartório. Registrador é:
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