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- Introdução ao Direito Notarial e RegistralTeoria Geral dos Registros Públicos e Princípios Registrais
- Introdução ao Direito Notarial e RegistralTeoria Geral dos Atos Notariais
- Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil de Pessoas NaturaisDo Casamento (art. 70)
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Sobre o procedimento de escrituração previsto na Lei dos Registros Públicos (Lei nº 6.015/73) pode-se afirmar:
I. A escrituração será feita em livros encadernados, que obedecerão aos modelos anexos a Lei nº 6.015/73, sujeitos à correição da autoridade judiciária competente.
II. Para facilidade do serviço podem os livros ser escriturados mecanicamente, em folhas soltas, obedecidos os modelos aprovados pela autoridade judiciária competente.
III. Considerando a quantidade dos registros o Juiz poderá autorizar a diminuição do número de páginas dos livros respectivos, até a terça parte do consignado na Lei nº 6.015/73.
IV. Os números de ordem dos registros poderão ser interrompidos no fim de cada livro, reiniciando a numeração nos seguintes da mesma espécie.
A sequência correta é:
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- Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil de Pessoas NaturaisDa Escrituração e Ordem de Serviço (arts. 33 ao 45)
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- Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de RegistroDa Responsabilidade Civil e Criminal (arts. 22 ao 24)
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- Lei 9.492/1997: Protesto de TítulosConceito, Natureza Jurídica, Finalidade, Objeto, Formalidades e Efeitos
- Lei 9.492/1997: Protesto de TítulosCertidões e Informações, Livros e Arquivos e Emolumentos
- Lei 9.492/1997: Protesto de TítulosProcedimento do Protesto
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Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
Sem prejuízo da via jurisdicional, é admitido o pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião, que será processado diretamente perante o Cartório de Registro de Imóveis.
Diante dessa afirmação, assinale a alternativa correta.
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