1926137 Ano: 2019
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IF-SC
Orgão: IF-SC

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Professor PEBTT - Agrimensura
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Cédulas e Notas de CréditoLei 10.931/2004: Cédulas de Crédito Imobiliário e Bancário

Sobre a retificação de imóvel prevista na lei 10931/2004 que altera artigos na Lei 6015/73, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F), para as falsas.

( ) Presumir-se-á a anuência do confrontante que deixar de apresentar impugnação no prazo da notificação em um processo de retificação.

( ) O oficial poderá retificar de ofício a matrícula que necessite de alterações de medidas perimetrais.

( ) O oficial poderá retificar de ofício a alteração ou inserção que resulte de mero cálculo matemático feito a partir das medidas perimetrais constantes do registro.

( ) O oficial poderá retificar de ofício indicação ou atualização de confrontação.

( ) A falta de assinatura dos confrontantes na planta e memorial descritivo determina o arquivamento do processo.

( ) Existe a possibilidade de notificar um confrontante a se manifestar caso o mesmo não tenha dado anuência em planta topográfica.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de cima para baixo.

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1926136 Ano: 2019
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IF-SC
Orgão: IF-SC

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Professor PEBTT - Agrimensura
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de Imóveis

O art.167 da Lei 6015/73 considera que no Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos também o registro:

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1487004 Ano: 2019
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IMA
Orgão: Pref. Novo Santo Antônio-PI

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Auxiliar Administrativo
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil de Pessoas Naturais

Emancipações, averbações e anotações são de responsabilidade dos:

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1286937 Ano: 2019
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guarulhos-SP

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Agente Funerário
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil de Pessoas NaturaisDo Óbito (arts. 77 ao 88)

Nos termos da Lei Federal nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, é correto afirmar que

A

nenhum sepultamento será feito sem certidão do oficial de registro do lugar da residência do de cujus, independentemente de onde ocorreu o falecimento.

B

o filho, a respeito do pai ou da mãe, e a viúva, a respeito do marido, possuem a obrigação legal de fazer a declaração de óbitos.

C

a cremação de cadáver somente será feita no interesse da saúde pública após o atestado de óbito firmado por 2 (dois) médicos legistas.

D

na impossibilidade do registro dentro de 24 (vinte e quatro) horas do falecimento, o assento somente será lavrado por determinação judicial.

E

é vedada a cremação de cadáver no caso de morte violenta, mesmo com autorização de autoridade judiciária.

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1264903 Ano: 2019
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Arujá-SP

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Encarregado - Cadastro Imobiliário
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Lei 6.015/1973: Registros Públicos

De acordo com a Lei de Registros Públicos, são objeto de registro e averbação, respectivamente:

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1261667 Ano: 2019
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ

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Juiz Substituto
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de Imóveis

O município tem um projeto de implantação de um conjunto habitacional popular que irá ocupar três áreas distintas e contíguas: i) matrícula X, de propriedade do Município; ii) matrícula Y, de propriedade particular, mas com imissão provisória na posse deferida em processo de desapropriação ajuizada pelo município e registrada a imissão na posse no Cartório de Registro de Imóveis; iii) área Z, destinada a edifícios públicos de um loteamento urbano. O município requereu a abertura de uma matrícula abrangendo as três áreas (X, Y e Z). Houve negativa do Cartório de Registro de Imóveis. Foi suscitada dúvida pelo Registrador de Imóveis que deverá ser julgada:

A

procedente, pois poderia haver a unificação das glebas X e Y, mas não com a Gleba Z que deveria ser previamente discriminada, por não estar ainda registrada.

B

improcedente, tendo em vista que não é possível a fusão de matrículas que não estão registradas em nome do mesmo proprietário, mesmo com o registro da imissão provisória na posse em nome do Município.

C

improcedente, pois poderia haver a unificação das glebas Y e Z, mas não com a Gleba X, que somente poderia ser unificada àquelas após o registro da carta de adjudicação expedida na desapropriação referente à Gleba X.

D

improcedente, tendo em vista que a unificação das matrículas poderá abranger um ou mais imóveis de domínio público que sejam contíguos à área objeto da imissão provisória na posse.

E

procedente, tendo em vista que somente seria possível a abertura de uma matrícula única das três áreas após a finalização da desapropriação e o registro das áreas Y e Z no nome do Município.

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1250865 Ano: 2019
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RO

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Juiz Substituto
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de Imóveis

Joaquim comprou um terreno, com uma pequena construção antiga que pretendia demolir posteriormente. O título de propriedade descrevia, de acordo com as exigências legais e de modo preciso, o terreno; entretanto, a construção não estava averbada na matrícula do imóvel. Quando tentou registrar a escritura pública, o Cartório de Registro de Imóveis se recusou à prática do ato, exigindo a prévia averbação da construção na matrícula do imóvel. Acerca do caso retratado, pode-se afirmar corretamente que

A

Joaquim deverá apresentar mandado de segurança contra o Oficial Registrador do Cartório, tendo em vista que a averbação da construção não pode ser exigida para o registro da propriedade.

B

a exigência do Cartório de Registro de Imóveis é correta, tendo em vista a aplicação, no caso, do princípio da especialidade subjetiva.

C

Joaquim deverá requerer a instauração do procedimento de dúvida, alegando a aplicabilidade, no caso, do princípio da cindibilidade do título.

D

Joaquim deverá peticionar ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ, para que adote as providências cabíveis contra o Oficial Registrador, tendo em vista a ilegalidade da exigência não prevista em lei.

E

Joaquim deverá requerer a instauração do procedimento de dúvida, alegando a aplicabilidade, no caso, do princípio da continuidade registral.

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1247496 Ano: 2019
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: QUADRIX
Orgão: CORECON-PE

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Assessor Jurídico
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Lei 9.492/1997: Protesto de TítulosConceito, Natureza Jurídica, Finalidade, Objeto, Formalidades e Efeitos
Lei 9.492/1997: Protesto de TítulosProcedimento do Protesto

Protesto é o ato formal e solene por meio do qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida. Com relação à Lei n.º 9.492/1997, que define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

A

Incluem-se entre os títulos sujeitos a protesto as certidões de dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e das respectivas autarquias e fundações públicas.

B

Todos os títulos e documentos de dívida protocolizados serão examinados em seus caracteres formais e em seu conteúdo e terão curso mesmo quando apresentarem vícios, cabendo ao tabelião de protesto investigar a ocorrência de prescrição ou caducidade.

C

O protesto será registrado em até sete dias úteis, contados da protocolização do título ou do documento de dívida. Na contagem do prazo, excluem-se os dias da protocolização e do vencimento.

D

Revogada a ordem de sustação do protesto, o devedor deverá ser intimado novamente, sendo a lavratura e o registro do protesto efetivados até o quinto dia útil subsequente ao do recebimento da revogação.

E

Os tabeliães de protesto de títulos são civil e penalmente responsáveis por todos os prejuízos que causarem, por culpa ou dolo, pessoalmente, pelos substitutos que designarem ou pelos escreventes que autorizarem, não existindo o direito de regresso.

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1245659 Ano: 2019
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE

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Analista - Arquitetura
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Lei 6.766/1979: Loteamentos Urbanos e Rurais

Considerando as exigências da Lei Federal nº 6766/1979 – Lei do Parcelamento do Solo Urbano, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições da Lei do Parcelamento do Solo Urbano e das legislações estaduais e municipais pertinentes.

B

Os lotes devem área mínima de 125m² (cento e vinte e cinco metros quadrados) e frente mínima de 5 (cinco) metros, salvo quando o loteamento se destinar à urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes.

C

Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento modificação ou ampliação das vias existentes,

D

Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos nem no prolongamento, modificação ou amplificação dos já existentes.

E

Nas desapropriações, os terrenos ainda não vendidos ou compromissados poderão ser considerados como loteados ou loteáveis, para fins de indenização.

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1238474 Ano: 2019
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: UFPR
Orgão: TJ-PR

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Notário e Registrador - Provimento
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosDisposições Gerais
Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de ImóveisDo Processo do Registro (arts. 182 a 216-A)

O registro das propriedades imobiliárias é imprescindível ao controle da posse e propriedade em país no qual a questão da moradia consiste em problema sério. Nesse aspecto, entre os serviços concernentes aos registros públicos está o de registro de imóveis. Sobre esses serviços, assinale a alternativa correta.

A

No registro de imóveis não serão feitos registros de penhor de máquinas ou de aparelhos utilizados na indústria, instalados e em funcionamento, com os respectivos pertences ou sem eles.

B

Nos registros de imóveis haverá exclusivamente o Livro nº 1 (Protocolo), Livro nº 2 (Registro Geral) e Livro nº 3 (Registro auxiliar).

C

Aos Municípios é facultado solicitar ao cartório de registro de imóveis a abertura de matrícula de parte ou da totalidade de imóveis públicos oriundos de parcelamento do solo urbano implantado, ainda que não inscrito ou registrado.

D

A instituição do direito real de laje ocorrerá por meio da averbação simples na matrícula da construção-base.

E

Nas escrituras e nos atos relativos a imóveis, as partes serão identificadas pelos seus nomes corretos ou pelos nomes pelos quais são conhecidas, sendo neste último caso a alcunha precedida das expressões “também conhecido por” ou “que também assina”.