José e Josefa compareceram ao Registro Civil de Pessoas Naturais para requerer a conversão de sua união estável em casamento. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

A Lei nº 6.015/1973 – Lei de Registros Públicos, dispõe sobre a abertura de matrícula após o registro do loteamento ou da incorporação imobiliária para cada lote ou fração ideal que corresponderá a determinada unidade autônoma, bem como sobre a cobrança de emolumentos, sendo correto afirmar que a abertura da matrícula

Sobre a alteração de sobrenomes posterior à maioridade civil para o fim de inclusão de sobrenomes familiares, com fundamento na Lei nº 6.015/1973 – Lei de Registros Públicos, assinale a afirmativa correta.

Em relação à Cédula de Crédito Bancário (CCB), a Lei nº 10.931/2004 dispõe que:

I. A CCB em favor de instituição domiciliada no exterior poderá ser emitida em moeda estrangeira.

II. A CCB poderá ser emitida, com ou sem garantia, real ou fidejussória, cedularmente constituída.

III. É dispensado o protesto para garantir o direito de cobrança contra endossantes, seus avalistas e terceiros garantidores.

Está correto o que se afirma em

Considerando os requisitos para ingresso e exercício da atividade notarial e de registro no Brasil, assinale a afirmativa correta

Em relação ao tabelião de notas, assinale a afirmativa correta.

Fúlvio, cidadão brasileiro, no ano de 2018, foi aprovado no Concurso Público para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado do Acre. Transcorrido o ano de 2018, em abril de 2019, recebeu a delegação condizente com sua escolha considerando sua classificação. Assinale a afirmativa que dispõe corretamente o dever que Fúlvio deverá observar no labor de seu trabalho.

Em certo dia do ano de 2022, o registrador da 1ª Serventia Extrajudicial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Rio Branco-AC foi procurado por um auxiliar da serventia que buscava instruções sobre a cobrança de emolumentos dos serviços solicitados. Na situação, havia as seguintes solicitações:

I. Apolinário solicitou o registro do óbito de seu pai.

II. Agripino solicitou o registro de nascimento de seu filho.

III. Escolástica solicitou a segunda via da certidão de registro de nascimento.

IV. Astolfo e Salustiana solicitaram a habilitação para casamento.

Considerando este cenário, assinale a afirmativa correta.

Lewson, agricultor, dirigiu-se à serventia extrajudicial de Registro de Imóveis de Rio Branco-AC, solicitando o registro de uma cédula de crédito bancário expedida para garantir um empréstimo que realizou junto ao Banco 456, no valor de R$ 15.000,00, objetivando o plantio de feijão, vindo a onerar seu imóvel matriculado sob nº 1010. Sobre os emolumentos, assinale a afirmativa correta.

A Corregedoria-Geral de Justiça do Acre recebeu uma reclamação formal apresentada por um usuário do serviço de uma Serventia Extrajudicial de Notas de Tarauacá-AC. Após apuração, constatou-se a ocorrência de infração do Tabelião Astrogildo, razão pela qual foi aplicada determinada pena após a instauração do Processo Administrativo Disciplinar. Sobre o caso hipotético, à luz da Lei nº 8.935/1994 – Lei dos Cartórios, assinale a afirmativa correta.