2535617 Ano: 2016
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

Provas:

Oficial da Marinha - Inspeção e Vistoria Naval
Provas ×

Conforme as Normas da Autoridade Marítima para Reconhecimento de Sociedades Classificadoras para Atuarem em nome do Governo Brasileiro, Certificado Estatutário é definido como um certificado

A

emitido para atestar a conformidade da embarcação com as regras específicas constantes dos Códigos e Leis emitidos pelos estados da Federação Brasileira.

B

emitido para atestar a conformidade da embarcação com as regras específicas constantes das Convenções e Códigos Internacionais e/ou Normas da Autoridade Marítima Brasileira.

C

com validade reduzida que pode ser emitido para embarcações nas quais não foram detectadas deficiências, mas que apresentam restrições diversas que impedem a emissão imediata dos certificados definitivos.

D

emitido, pela Sociedade Classificadora, para uma embarcação, atestando o atendimento às suas regras específicas.

E

cuja emissão não pode ser delegada às Sociedades Classificadoras reconhecidas pelo Governo Brasileiro.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1620856 Ano: 2016
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: IF-CE
Orgão: IF-CE

Provas:

Técnico de Laboratório - Navegação Construção Naval
Provas ×

NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Segundo a NORMAM 28/DHN, a navegação em mar aberto é realizada em águas marítimas

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1197078 Ano: 2016
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: FUNCAB
Orgão: CODESA

Provas:

Guarda Portuário
Provas ×

Lei 12.815/2013: Lei dos Portos

Na Administração Aduaneira nos Portos Organizados e nas Instalações Portuárias Alfandegadas, a quem compete, por intermédio das repartições aduaneiras, fiscalizar a entrada, a permanência, a movimentação e a saída de pessoas, veículos, unidades de carga e mercadorias, sem prejuízo das atribuições das outras autoridades no porto?

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1197077 Ano: 2016
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: FUNCAB
Orgão: CODESA

Provas:

Guarda Portuário
Provas ×

Lei 12.815/2013: Lei dos Portos

Em relação ao ISPS CODE, os governos contratantes deverão estabelecer níveis de proteção e prover diretrizes para a defesa contra incidentes de proteção. Em relação aos governos contratantes, assinale a alternativa correta.

A

Não poderão delegar nenhuma das suas responsabilidades relacionadas com a proteção.

B

Deverão obedecer, prioritariamente, às normas estabelecidas pela Autoridade Portuária Local.

C

Deverão assegurar que o plano de proteção do navio inclua uma declaração explícita enfatizando a autoridade do comandante.

D

Podem testar a eficácia do Plano de Proteção do Navio ou das Instalações Portuárias.

E

Deverão estipular que o comandante seja o responsável por tomar decisões relativas à segurança e proteção do navio.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1197076 Ano: 2016
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: FUNCAB
Orgão: CODESA

Provas:

Guarda Portuário
Provas ×

Lei 12.815/2013: Lei dos Portos

Segundo a Nova Lei de Portos, a cessão onerosa de área e infraestrutura públicas localizadas dentro do porto organizado, para exploração por prazo determinado, é denominada:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1197075 Ano: 2016
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: FUNCAB
Orgão: CODESA

Provas:

Guarda Portuário
Provas ×

Lei 12.815/2013: Lei dos Portos

Para os fins da Lei n° 12.815, de 5 de junho de 2013, vulgarmente conhecida como a Nova Lei dos Portos, considera-se instalação portuária pública de pequeno porte a:

A

instalação portuária explorada mediante autorização e localizada dentro da área do porto organizado.

B

instalação portuária explorada mediante autorização, localizada fora da área do porto organizado e utilizada exclusivamente para operação de transbordo de mercadorias em embarcações de navegação interior ou cabotagem.

C

instalação localizada dentro ou fora da área do porto organizado e utilizada em movimentação de passageiros, em movimentação ou armazenagem de mercadorias, destinadas ou provenientes de transporte aquaviário.

D

área delimitada por ato do Poder Executivo que compreende as instalações portuárias e a infraestrutura de proteção e de acesso ao porto organizado.

E

instalação portuária explorada mediante autorização, localizada fora do porto organizado e utilizada em movimentação de passageiros ou mercadorias em embarcações de navegação interior.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

876918 Ano: 2016
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Três Corações-MG

Provas:

Advogado
Provas ×

Lei 12.815/2013: Lei dos Portos

Sobre os requisitos para instalação dos portos e instalações portuárias, de acordo com a Lei 12.815/2013, é CORRETO afirmar que a celebração do contrato de concessão ou arrendamento e a expedição de autorização serão precedidas de:

A

Consulta à autoridade aduaneira; consulta ao respectivo poder público estadual; e emissão, pelo órgão licenciador, do termo de referência para os estudos ambientais com vistas ao licenciamento.

B

Consulta ao respectivo poder público municipal, consulta à autoridade aduaneira; e emissão, pelo órgão licenciado, do termo de referência para os estudos ambientais com vistas ao licenciamento.

C

Consulta à autoridade aduaneira; consulta ao respectivo poder público municipal; e emissão, pelo órgão licenciador, do termo de referência para os estudos ambientais com vistas ao licenciamento.

D

Consulta ao respectivo poder público federal, consulta à autoridade aduaneira; e emissão, pelo órgão licenciado, do termo de referência para os estudos ambientais com vistas ao licenciamento.

E

Nenhuma das alternativas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

419087 Ano: 2016
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: IF-CE
Orgão: IF-CE

Provas:

Técnico de Laboratório - Navegação Construção Naval
Provas ×

NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Considerando-se que a embarcação de pesquisa Professor Fernando Amorim esteja certificada pela MB para a navegação em mar aberto, somente entre portos brasileiros, segundo a NORMAM 01, a classe dos equipamentos salva-vidas e de segurança, que deve equipar a embarcação, é a classe

Provas

Questão presente nas seguintes provas

232936 Ano: 2016
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: FGV
Orgão: CODEBA

Provas:

Técnico Portuário
Provas ×
Técnico Portuário - Apoio Administrativo
Provas ×
Técnico Portuário - Manutenção e Obras
Provas ×
Técnico Portuário - Meio Ambiente
Provas ×
Técnico Portuário - Segurança do Trabalho
Provas ×

Lei 12.815/2013: Lei dos Portos

Assinale a opção que apresenta a descrição correta de uma atividade portuária.

A

Bloco: reparo e restauração das embalagens de mercadorias, nas operações de carregamento e descarga de embarcações para vistoria e posterior recomposição.

B

Conferência de carga: contagem de volumes e anotação de suas características, procedência ou destino nas operações de carregamento e descarga de embarcações.

C

Capatazia: atividade de movimentação de mercadorias nos porões das embarcações, incluindo o transbordo e a arrumação, bem como o carregamento e a descarga, quando realizados com equipamentos de bordo.

D

Estiva: atividade de movimentação de mercadorias nas instalações dentro do porto, compreendendo a arrumação e a entrega, bem como o carregamento e a descarga de embarcações, quando efetuados por aparelhamento portuário.

E

Conserto de carga: atividade de limpeza e conservação de embarcações mercantes e de seus tanques, incluindo batimento de ferrugem, reparos de pequena monta e serviços correlatos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

232935 Ano: 2016
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: FGV
Orgão: CODEBA

Provas:

Técnico Portuário
Provas ×

NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

A NORMAM-17/DHN estabelece normas, procedimentos e instruções sobre auxílios à navegação, para aplicação no território nacional e nas águas jurisdicionais brasileiras. Assinale a opção que indica o equipamento de auxílio à navegação interno à embarcação.