Foram encontradas 1.887 questões.
Nos termos da legislação de regência, o trabalho portuário
de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto
de carga, bloco e vigilância de embarcações, nos portos
organizados, será realizado por trabalhadores portuários
com vínculo empregatício por prazo indeterminado e por
trabalhadores portuários
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Regiões das águas marítimas ou interiores, definidas por
ato do Poder Público, onde a prevenção, o controle da
poluição e a manutenção do equilíbrio ecológico exigem
medidas especiais para a proteção e a preservação do
meio ambiente, com relação à passagem de navios, são,
de acordo com a Lei n° 9.966/2000, consideradas áreas
ecologicamente
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164409
Ano: 2018
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
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A Lei n° 12.815/2013 dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários.
Está em consonância com essa lei:
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164408
Ano: 2018
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
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Nos termos da Lei n° 9.966/2000, todo despejo deliberado
de resíduos e outras substâncias efetuado por embarcações,
plataformas, aeronaves e outras instalações, inclusive
seu afundamento intencional em águas sob jurisdição
nacional, é denominado
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164407
Ano: 2018
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
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De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal Marítimo, o
Presidente do Tribunal Marítimo será escolhido dentre os
oficiais-generais do Corpo da Armada, da ativa ou na inatividade,
de livre nomeação do Presidente da República,
com mandato de
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164406
Ano: 2018
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
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A instalação portuária explorada mediante autorização, localizada
fora do porto organizado e utilizada em movimentação
de passageiros ou mercadorias em embarcações
de navegação interior, nos termos da Lei n° 12.815/2013,
é denominada instalação portuária pública de
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164255
Ano: 2018
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
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A Agência Nacional de Transportes Aquaviários
— ANTAQ — é a entidade integrante da administração
federal indireta, submetida ao regime autárquico especial
e vinculada à Secretaria de
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154960
Ano: 2018
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Transpetro
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Transpetro
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Dentro dos limites da área do porto organizado, compete
à administração do porto estabelecer e divulgar o porte
bruto máximo e as dimensões máximas dos navios que
trafegarão, em função das limitações e características
físicas do cais do porto, nos termos da Lei n° 12.815/2013,
sob coordenação da autoridade
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154959
Ano: 2018
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Transpetro
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Transpetro
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Os navios são projetados de acordo com finalidades específicas de transporte. Navios projetados para transportar veículos possuem rampas próprias que se abaixam a
partir do casco, conectando o navio ao cais, de maneira a
possibilitar que as operações de carga e descarga ocorram rodando e não pelo sistema convencional de içamento. No caso dos granéis líquidos, os navios também são
especificamente projetados de acordo com o tipo de produto que irão transportar.
Um determinado tipo de navio-tanque, com DWT inferior a 50.000 toneladas, que possui inúmeros pequenos tanques, necessariamente construídos em aço inoxidável, os quais possuem tubulações isoladas, de maneira que cada tanque possa carregar um produto diferente, sem risco de ocorrer contaminação por mistura é um exemplo de navio projetado para o seguinte tipo de carga:
Um determinado tipo de navio-tanque, com DWT inferior a 50.000 toneladas, que possui inúmeros pequenos tanques, necessariamente construídos em aço inoxidável, os quais possuem tubulações isoladas, de maneira que cada tanque possa carregar um produto diferente, sem risco de ocorrer contaminação por mistura é um exemplo de navio projetado para o seguinte tipo de carga:
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154958
Ano: 2018
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Transpetro
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Transpetro
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De acordo com o Código Internacional para a Proteção de
Navios e Instalações Portuárias, o Funcionário de Proteção da Companhia tem como atribuição
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