Segundo a NORMAM-29/DPC, quando houver ocorrência de um incidente envolvendo a perda ou a probabilidade de perda para o mar de uma carga perigosa, tal fato deverá ser informado imediatamente à Capitania, Delegacia ou Agência de jurisdição da área onde tenha ocorrido o incidente, bem como às demais autoridades competentes, conforme a seguinte situação:

A

quando não se tratar de material radioativo, deverá ser informada a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e o Órgão Ambiental.

B

quando se tratar de material radioativo, deverá ser informada a CNEN e o Órgão Ambiental.

C

quando se tratar de material radioativo, deverá ser informado apenas ao Órgão Ambiental.

D

quando se tratar de material radioativo, deverá ser informada apenas a CNEN.

E

quando se tratar de material radioativo ou não, deverá ser informada apenas a Autoridade Marítima.

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2253959 Ano: 2020
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Tráfego Aquaviário
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Segundo o Código Internacional de Gerenciamento de Segurança (ISM-CODE), um Documento Provisório de Conformidade poderá ser emitido para facilitar a implementação inicial desse Código. Assinale a opção que apresenta a condição que estabelece essa possibilidade.

A

Quando a Companhia identificar potenciais situações de emergência a bordo de um determinado navio.

B

Quando houver a necessidade de prover práticas seguras na operação de navio em um ambiente seguro de trabalho.

C

Quando houver informações relevantes ao sistema de gerenciamento de segurança de um novo navio.

D

Quando houver novos tipos de navios adicionados a um Documento de Conformidade existente.

E

Quando houver a mudança de bandeira de um determinado navio.

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2253958 Ano: 2020
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Tráfego Aquaviário
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

De acordo com a NORMAM-15/DPC, definem-se como condição perigosa e/ou especial em uma atividade de mergulho situações em que uma operação de mergulho envolva riscos adicionais ou condições adversas. Assinale a opção que apresenta uma situação que envolva riscos em uma atividade de mergulho.

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2015846 Ano: 2020
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Consulplan
Orgão: CDP

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Guarda Portuário
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Leis e Tratados InternacionaisCódigo Internacional para Proteção de Navios e Instalações Portuárias

Nos termos do Código Internacional para a proteção de navios e instalações portuárias, "a pessoa a bordo do navio, responsável perante o comandante, designado pela Companhia como a pessoa responsável pela proteção dp navio, incluindo a implementação e manutenção do pano de proteção do navio, e pela ligação com o funcionário de proteção de companhia e os funcionários de proteção da companha e os funcionários de proteção das instalações portuárias", denomina-se:

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2015280 Ano: 2020
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Consulplan
Orgão: CDP

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Guarda Portuário
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Leis e Tratados InternacionaisCódigo Internacional para Proteção de Navios e Instalações Portuárias

Analise os itens a seguir.

I. Navios de passageiros, incluindo embarcações de passageiros de alta velocidade.

II. Navios de carga, incluindo embarcações de alta velocidade, a partir de 500 toneladas de arqueação bruta.

III. Unidades móveis de perfuração em movimento.

IV. Instalação portuárias que servem tais navios envolvidos em viagens internacionais.

Dentre itens apresentados, o Código Internacional para a proteção de navios e instalações portuárias aplica-se a:

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2013930 Ano: 2020
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Consulplan
Orgão: CDP

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Guarda Portuário
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Leis e Tratados InternacionaisCódigo Internacional para Proteção de Navios e Instalações Portuárias

Quanto ao Código Internacional para a proteção de navios e instalações portuárias, considerado o sistema de alarmes sonoros utilizados no âmbito da Companhia das Docas do Pará, o uso de um toque longo significa:

A

O encerramento diário das atividades nas áreas do porto, determinando que as pessoas credenciadas devam se retirar de seus postos de trabalho.

B

Elevação para o nível 2 de proteção, determinando que todas as pessoas credenciadas em nível 1 (tarja branca) devam se retirar do porto.

C

Elevação para o nível 3 de proteção, determinando que todas pessoas cridenciadas em nível 2 (tarja verde) deva, se retirar do porto.

D

A normalidade do funcionamento das atividades nas áreas do porto, determinando que as pessias credenciadas possam se dirigir a seus postos de trabalho.

E

Ocorrência de sinistro em alguma área do porto, a exemplo de um incêndio que necessite estringir o acesso para os devidos procedimentos de emergência.

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2013256 Ano: 2020
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Consulplan
Orgão: CDP

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Guarda Portuário
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Lei 12.815/2013: Lei dos Portos

Célio é operador portuário. Recentemente, constatou-se mediante um processo administrativo, que, por ação culposa de Célio, houve danos causados, exclusivamente, à infraestrutura do porto. No caso hipotético apresentado, por seus atos, Célio deve responder perante:

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1935602 Ano: 2020
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: CIAAR

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EAOAP - Serviços Jurídicos
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Ao Estado-Maior da Aeronáutica, órgão responsável pelo planejamento e pela emissão de diretrizes que orientem o preparo e o emprego da Força Aérea, visando ao cumprimento da destinação constitucional da Aeronáutica, compete

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2195593 Ano: 2019
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Tráfego Aquaviário
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

De acordo com a NORMAM-06/DPC, Acordo de Reconhecimento das Reconhecidas que atuam em nome Marítima Brasileira é de: a validade do Organizações da Autoridade