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De acordo com o ISM Code, quanto à Certificação e Verificação Periódica, se uma verificação de renovação foi concluída e um novo Certificado de Gerenciamento de Segurança não pode ser emitido ou colocado a bordo do navio antes da data de expiração do certificado existente, a administração ou uma organização reconhecida pela Administração poderá endossar o certificado existente e este deverá ser aceito como válido por um período que não deverá exceder, a contar da data de expiração:
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Segundo a NORMAM-09/DPC, que trata de Inquéritos Administrativos sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN) e para a Investigação de Segurança dos Acidentes e Incidentes Marítimos (ISAIM), é correto afirmar que:
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De acordo com a Lei 12.815, terminal de uso privado significa:
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Após constatada infração, um Auto de Infração é lavrado e entregue ao infrator. Conforme preconizado na Lei nº 9.537, para apresentar sua defesa, o infrator dispõe de:
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De acordo com o ISM Code, qual é a validade do Documento Provisório de Conformidade e o Certificado Provisório de Gerenciamento de Segurança, respectivamente?
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Coloque F (Falso) ou V (Verdadeiro) nas afirmativas abaixo, com relação ao transporte de cargas perigosas embaladas. São regulamentos aos quais as embarcações de bandeira brasileira ou de bandeira estrangeira, transportando cargas perigosas -embaladas, deverão atender, conforme NORMAM-29/DPC:
( ) Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar.
( ) Convenção Internacional para Arqueação dos Navios.
( ) Guia Médico de Primeiros Socorros para Uso em Acidentes Envolvendo Cargas Perigosas.
( ) Código Internacional de Gerenciamento de Segurança.
( ) Código Internacional para Transporte de Carga Perigosa.
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Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Paulista-PE
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