De acordo com a NORMA-16/DPC, a quem cabe designar a Autoridade Naval responsável pela coordenação e controle das atividades de assistência e salvamento?

Considere que uma determinada empresa foi autorizada pela Autoridade Marítima a realizar especificamente uma atividade de pesquisa em uma área submersa localizada em águas jurisdicionais brasileiras e com potencial arqueológico. Durante a realização de uma fiscalização, os representantes da Autoridade Marítima constataram que essa empresa retirou do leito marinho diversos artefatos arqueológicos, alegando a necessidade de realizar análises de laboratório.

Diante do caso apresentado, e considerando o preconizado na Lei nº 7.542/1986, alterada pela Lei nº 10.166/2000 e as Normas da Autoridade Marítima nº 10/DPC, assinale a opção correta:

O Passe de Saída para o proximo porto é emitido pelo Órgão de Despacho (OD) da jurisdição, após análise do Pedido de Despacho encaminhado pelo representante legal de uma embarcação mercante empregada na navegação de cabotagem ou longo curso, caso não haja pendências. O Passe de Saída tem validade de até quantas horas, contadas a partir da data-hora da partida prevista no Pedido de Despacho, concedido a critério do OD da jurisdição?

De acordo com a NORMAM-01/DPC, correlacione as características das embarcações com as suas respectivas definições e assinale, em seguida, a opção que apresenta a sequência correta.

O Prático e o Praticante de Prático somente poderão estar certificados, nas respectivas categorias, em uma única Zona de Praticagem. Qual é o prazo de validade, em meses, do Certificado de Habilitação de Praticante de Prático, a contar da data de sua emissão?

De acordo com a NORMAM-10/DPC, quem é o responsável para autorizar a exploração, remoção ou demolição, no todo ou em parte, de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição, em terrenos de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar que não tenham passado ao domínio da União?

Nos casos de importação/exportação de petróleo, seus derivados e bicombustíveis por navios operando em longo curso, bem como de embarcações afretadas por período igual ou inferior a trinta dias, a perícia na embarcação para emissão da Declaração de Conformidade para Transporte de Petróleo poderá ser substituída pela análise do relatório de

Ao abordar os coletes salva-vidas e as suas classes de emprego, a NORMA-05/DPC estabelece que coletes salva-vidas classe IV são aqueles:

Conforme previsto no Art. 25 do Decreto nº 2.596, de 18/05/1998, que regulamenta a LESTA, a pena de suspensão do certificado de habilitação, imputável ao prático, por recusar- se à prestação do serviço de praticagem, não poderá ser superior a quantos meses.