Normas de direito internacional por excelência, os tratados compreendem grande variedade terminológica, o que decorre tanto de seu caráter difuso, quanto de sua natureza multicultural e cosmopolita. No que se refere ao direito dos tratados e ao disposto na Constituição Federal de 1988, julgue o próximo item.

Conforme os tratados constitutivos do MERCOSUL, as normas do bloco, de qualquer natureza, possuem vigência e aplicação imediata nos ordenamentos jurídicos dos Estados-partes.

Normas de direito internacional por excelência, os tratados compreendem grande variedade terminológica, o que decorre tanto de seu caráter difuso, quanto de sua natureza multicultural e cosmopolita. No que se refere ao direito dos tratados e ao disposto na Constituição Federal de 1988, julgue o próximo item.

A entrada em vigor, no território nacional, dos tratados depende da assinatura dos chefes de Estado, de governo ou ministros de Relações Exteriores, além de representantes plenipotenciários, passando os tratados devidamentefirmados a constituir fonte de obrigação interpartes, pelo princípio pacta sunt servanda.

Considerando os inúmeros aportes do direito internacional público em prol da evolução da humanidade e de seu avanço civilizatório, julgue o item subsequente.

A longa negociação e a subsequente firma da Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar permitiu a regulação jurídica dos espaços marinhos contíguos ao mar territorial e à Antártica.

Considerando os inúmeros aportes do direito internacional público em prol da evolução da humanidade e de seu avanço civilizatório, julgue o item subsequente.

A personalidade jurídica das organizações internacionais foi reconhecida em 1945, na Carta das Nações Unidas, no pós-guerra, o que representou memorável avanço em prol da governança global.

Considerando os inúmeros aportes do direito internacional público em prol da evolução da humanidade e de seu avanço civilizatório, julgue o item subsequente.

Prévia à celebração do Tratado de Assunção, de 1991, a Declaração do Iguaçu, de 1985, deu forma jurídica à reaproximação Brasil-Argentina, conduzindo à criação do MERCOSUL.

O Tribunal Penal Internacional (TPI) foi criado na Conferência de Roma, de 1998, e entrou em vigor em 2002 após a ratificação por sessenta Estados. Sua missão é julgar pessoas acusadas de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de agressão e crimes de guerra, sejam elas autoridades civis ou militares. À luzdo disposto no Estatuto que criou o TPI, julgue o item subsequente.

Recentemente, o Departamento de Estado norte-americano anunciou sanções contra quatro juízes do TPI, acusando-os de ameaçarem a soberania e a segurança nacional dos Estados Unidos e de Israel.

O Tribunal Penal Internacional (TPI) foi criado na Conferência de Roma, de 1998, e entrou em vigor em 2002 após a ratificação por sessenta Estados. Sua missão é julgar pessoas acusadas de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de agressão e crimes de guerra, sejam elas autoridades civis ou militares. À luzdo disposto no Estatuto que criou o TPI, julgue o item subsequente.

O TPI tem funções similares às da Corte Internacional de Justiça, como julgar crimes de guerra.

O Tribunal Penal Internacional (TPI) foi criado na Conferência de Roma, de 1998, e entrou em vigor em 2002 após a ratificação por sessenta Estados. Sua missão é julgar pessoas acusadas de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de agressão e crimes de guerra, sejam elas autoridades civis ou militares. À luzdo disposto no Estatuto que criou o TPI, julgue o item subsequente.

O TPI é um órgão da ONU e pode julgar cidadãos de qualquer país do mundo, sem qualquer limitação.

O Tribunal Penal Internacional (TPI) foi criado na Conferência de Roma, de 1998, e entrou em vigor em 2002 após a ratificação por sessenta Estados. Sua missão é julgar pessoas acusadas de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de agressão e crimes de guerra, sejam elas autoridades civis ou militares. À luzdo disposto no Estatuto que criou o TPI, julgue o item subsequente.

Em anos recentes, o TPI emitiu mandados de prisão contra líderes mundiais acusados de crimes de guerra ou de crimes contra a humanidade, o que significa que eles poderão ser presos caso viajem para um dos 122 Estados-partes do Estatuto de Roma.