No que se refere aos sujeitos do direito internacional e às suas imunidades, julgue o item subsequente.


Ainda que o objeto de ação ajuizada no Brasil contra Estado estrangeiro seja relativo a condutas caracterizadas como atos de império, o juiz da causa não pode, em observância à imunidade de jurisdição da soberania alienígena, deixar de ordenar a citação e extinguir o processo de plano, sem resolução de mérito.

No que tange à jurisdição internacional do Estado, assinale a opção incorreta.

Em suas relações internacionais, o Brasil é regido pelos seguintes princípios, exceto

Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue o item subsequente.


Compete ao diretor-geral da Polícia Federal determinar a instauração de inquérito para a expulsão do estrangeiro.