Em relação aos tratados e convênios internacionais ratificados pelo Brasil, é correto afirmar que:

A respeito das Regras de Tóquio, assinale a alternativa correta.

No que se refere às diretrizes das Nações Unidas para a prevenção da delinquência juvenil (Diretrizes de Riad), assinale a alternativa correta.

Considerando as Regras de Beijing (regras mínimas das Nações Unidas para a administração da justiça da infância e da juventude), assinale a alternativa correta.

No que se refere ao direito internacional, julgue o item seguinte.

Normas jus cogens não podem ser revogadas por normas positivas de direito internacional.

No que se refere ao direito internacional, julgue o item seguinte.

A Convenção das Nações Unidas sobre Imunidade Jurisdicional do Estado e de sua Propriedade garante a aplicação do princípio da imunidade absoluta do Estado.

No que se refere ao direito internacional, julgue o item seguinte.

A Carta das Nações Unidas não se refere explicitamente à personalidade jurídica da Organização das Nações Unidas, ao passo que o Protocolo de Ouro Preto prevê que o MERCOSUL tenha personalidade jurídica de direito internacional.

No que se refere ao direito internacional, julgue o item seguinte.

De acordo com a jurisprudência do STF, os tratados de direitos humanos e os tratados sobre direito ambiental possuem estatura supralegal.

Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue o item subsequente.

Segundo a Convenção de Viena sobre Direitos dos Tratados, o Estado é obrigado a abster-se de atos que frustrem o objeto e finalidade do tratado, quando houver trocado instrumentos constitutivos do tratado, sob reserva de aceitação.

Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue o item subsequente.


Opinio juris é um dos elementos constitutivos da norma costumeira internacional.