Também conhecido por Direito Internacional Humanitário, é um conjunto de leis que protege pessoas em tempos de conflitos armados.

Trata-se

Constitui-se por quatro Convenções, de 12 de agosto de 1949, que estabelecem normas de proteção das vítimas de conflitos armados. A Primeira Convenção trata da melhoria das condições dos feridos e dos enfermos das forças armadas em campanha. A Segunda Convenção trata da melhoria das condições dos feridos, enfermos e náufragos das forças armadas no mar. A Terceira Convenção é relativa ao tratamento dos prisioneiros de guerra. A Quarta Convenção é relativa à proteção dos civis em tempo de guerra.

O enunciado se refere ao

Estabelece os direitos e deveres dos beligerantes durante a condução de operações militares, impondo limitações aos meios utilizados para provocar danos aos inimigos. Consubstancia-se em Convenções de 1899, revistas em 1907, e em vários acordos internacionais que proíbem ou regulam a utilização de armas. O enunciado se refere ao

O Tribunal Penal Internacional tem competência para julgar as pessoas que cometam ou ordenem o cometimento de atos contra as pessoas ou bens protegidos pelas disposições dos Convênios de Genebra de 1949 e seus Protocolos, ou que violem as leis e costumes da guerra. Assinale a opção INCORRETA de acordo com os exemplos citados pela Portaria Normativa nº 1069/MD de 2011, no que se refere à competência para julgar do Tribunal Penal Internacional.

As quatro Convenções de Genebra, de 12 de agosto de 1949, estabelecem normas de proteção das vítimas de conflitos armados. Assinale a opção correta no que se refere à finalidade de uma dessas Convenções.

As características peculiares dos conflitos atuais vêm impondo a adoção de uma ampla gama de instrumentos para promover a paz e a segurança internacional que, colocados á disposição da comunidade internacional, permitam evitar o surgimento desses conflitos, solucionálos de modo duradouro e/ou atenuar suas consequências. São instrumentos principais utilizados pela ONU, EXCETO:

A respeito do Tribunal Penal Internacional, assinale a alternativa correta.