3807621 Ano: 2024
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Três Barras-SC

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Técnico Ambiental
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De acordo com o estabelecido no Protocolo de Quioto (Decreto nº 5.445/2005) cada parte ao cumprir seus compromissos quantificados de limitação e redução de emissões assumidos, a fim de promover o desenvolvimento sustentável, devem:

A

Cooperar na formulação de providências, procedimentos e padrões, ajustados de comum acordo, para implementação de propostas que visem diminuir os efeitos climáticos da camada de ozônio.

B

Avaliar a saúde humana e outros efeitos biológicos que derivem de modificações da camada de ozônio.

C

Adotar medidas legislativas na harmonização de políticas adequadas para controlar, limitar, reduzir ou evitar atividades humanas que possuem potencial para causar efeitos adversos que resultem de modificações na camada de ozônio.

D

Implementar e/ou aprimorar políticas e medidas de acordo com suas circunstâncias nacionais, tais como, o aumento da eficiência energética em setores relevantes da economia nacional.

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3793808 Ano: 2024
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Brejo Madre Deus-PE

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Mecânico Automotivo
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Fundamentos do Direito Internacional PúblicoConceitos, Teorias e História

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo seguinte princípio, dentre outros:

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3789405 Ano: 2024
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: Instituto Access
Orgão: SAAE Itaguaçu-ES

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Laboratorista
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Sujeitos de Direito Internacional PúblicoOrganizações Internacionais e Coletividades não Estatais

A Otan – Organização do Tratado do Atlântico Norte é uma aliança política e militar entre países da América do Norte e da Europa. E tem tido um papel fundamental nos conflitos existentes na Europa. Sua sede fica na cidade de Bruxelas, na ___________. Seu principal objetivo, hoje, é a garantia da __________________ dos seus países-membros. Um de seus princípios é, nesse sentido, a ___________________________. Assinale a alternativa que completa, corretamente, os espaços apresentados na questão.

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3775043 Ano: 2024
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Piúma-ES

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Professor - História
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Fundamentos do Direito Internacional PúblicoConceitos, Teorias e História

A Guerra dos Trinta Anos (1618-1648) teve um impacto profundo na Europa Central, culminando com a Paz de Vestfália. Qual foi uma das principais inovações do Tratado de Vestfália no sistema internacional?

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3773249 Ano: 2024
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Volta Grande-MG

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Coordenador - CRAS
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Conflitos Internacionais

Nicolás Maduro, presidente da Venezuela, intensificou a reivindicação sobre a região de Essequibo como uma estratégia eleitoral. Ele planeja realizar um referendo para legitimar a anexação do território, o que pode mobilizar sentimentos nacionalistas em um momento em que enfrenta uma crise econômica severa em seu país. Sobre tal fato, assinale a alternativa correta:

A

A crise colocou o Brasil em uma posição delicada. O governo brasileiro, sendo um dos principais aliados regionais de Maduro, está buscando equilibrar sua postura, e busca uma escalada militar nas fronteiras.

B

A ameaça de anexação provocou uma reação internacional significativa. Os Estados Unidos e o Reino Unido demonstraram apoio à soberania da Venezuela, enviando forças para proteger o país e pressionando diplomaticamente a Guiana a recuar.

C

A disputa pela região de Essequibo, uma área rica em petróleo e de grande importância econômica, remonta a mais de um século. A Venezuela reivindica cerca de 60% do território da Guiana, que foi cedido à Guiana em uma arbitragem internacional em 1899, mas que a Venezuela nunca reconheceu totalmente.

D

O principal atrativo da região para a Venezuela é o petróleo. A descoberta de grandes reservas no litoral de Essequibo transformou a economia da Guiana, que agora compete globalmente como um dos menores produtores de petróleo per capita.

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3769960 Ano: 2024
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: ISET
Orgão: Pref. Retirolândia-BA

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Auxiliar Administrativo - Secretaria
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Fundamentos do Direito Internacional PúblicoConceitos, Teorias e História

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo seguinte princípio:

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3615014 Ano: 2024
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Osasco-SP

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Analista de Relações Internacionais e Instituições
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Fontes do Direito Internacional PúblicoCostume, Analogia e Correlatos

No âmbito do Direito Internacional Público, o princípio do "jus cogens" refere-se a normas imperativas de direito internacional geral. Sobre esse conceito, analise as afirmações a seguir:
I. O "jus cogens" é reconhecido pela Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969.
II. Tratados que conflitem com uma norma de "jus cogens" são considerados nulos.
III. O conceito de "jus cogens" é aplicável apenas em situações de conflitos armados internacionais.
IV. A proibição do genocídio é um exemplo de norma considerada "jus cogens".
V. As normas de "jus cogens" podem ser derrogadas pelo consentimento mútuo dos Estados.
Está correto o que se afirma em:

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3609499 Ano: 2024
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx

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CFO-QC - Direito
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Com relação ao Tribunal Penal Internacional, é correto afirmar que

A

foi criado em 2002, durante a Conferência Diplomática de Plenipotenciários das Nações Unidas.

B

o Tribunal Penal Internacional poderá julgar e condenar as pessoas pelos crimes previstos no Estatuto de Roma, porém jamais poderá impor pena de prisão perpétua.

C

o Brasil aprovou o texto do Estatuto de Roma em 7 de junho de 2002, data de publicação do Decreto Legislativo nº 112, de 6 de junho de 2002.

D

a composição do Tribunal Penal Internacional é de 38 (trinta e oito) juízes, sem possibilidade de aumento.

E

os crimes de competência do Tribunal Penal Internacional prescrevem em 25 (vinte e cinco) anos, independentemente da prescrição existente na legislação do país de origem.