O Estado brasileiro foi responsabilizado por corte internacional por negligência e omissão em relação à violência doméstica, o que resultou na aprovação da Lei n.º 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha.

O uso de algemas no indivíduo que fugiu do flagrante, mas que, após capturado, não ofereceu resistência, não viola o referido Código de Conduta, pois a algema é uma das ferramentas adequadas a evitar o uso da força por parte do policial.

Acerca dos conceitos de PD&I e dos guias da OCDE, manual de Oslo e manual de Frascati, julgue o item a seguir.

Os guias da OCDE, manual de Oslo e manual de Frascati estabelecem diretrizes para a elaboração e a avaliação de políticas públicas de inovação, o que dificulta o processo de monitoramento e comparação de indicadores entre diferentes países.

Acerca dos conceitos de PD&I e dos guias da OCDE, manual de Oslo e manual de Frascati, julgue o item a seguir.

Entende-se por pesquisa básica a que é focada no entendimento fundamental dos fenômenos sem aplicação prática imediata; e, por pesquisa aplicada, a que é direcionada a resolver problemas específicos, de modo a alcançar resultados de forma mais rápida para a sociedade.

Julgue os itens que se seguem.

A atividade de Inteligência é essencial para a segurança do Estado, da sociedade e das instituições democráticas do Brasil, englobando a obtenção e análise de dados, produção de conhecimentos e sua proteção, focando tanto em ameaças externas quanto internas.

Acerca da eleição de jurisdição e do âmbito de aplicação do Protocolo de Buenos Aires sobre Jurisdição Internacional em Matéria Contratual, assinale a opção correta.

Acerca de tratados e acordos internacionais à luz da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969, e da Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

Acerca da nacionalidade e da proteção de estrangeiros, assinale a opção correta.