Segundo a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, a "passagem inocente" deve ser:

Conforme os estudos do Direito Internacional, a atuação do Tribunal Penal Internacional é baseada no princípio da:

À luz da Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar de 1982, julgue o seguinte item.
A disciplina jurídica da zona econômica exclusiva não confere ao Estado costeiro soberania plena sobre essa área, diferentemente do regime aplicável ao mar territorial.

Julgue o próximos item, no que se refere à logística internacional e aduaneira.

A Organização Mundial das Aduanas (OMA) é um órgão internacional subordinado à Organização Mundial do Comércio (OMC) com responsabilidade de tração e de publicação das normas regulamentares a serem seguidas pelas alfândegas dos seus países-membros.

De acordo com o decreto nº 1.530, de 22 de junho de 1995, que declara a entrada em vigor da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, concluída em Montego Bay, Jamaica, em 10 de dezembro de 1982, assinale a opção correta sobre baixios a descoberto.

De acordo com o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, assinale a opção correta.

De acordo com a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, analise as afirmativas abaixo.

I - Uma pessoa é considerada representante de um Estado para a adoção ou autenticação do texto de um tratado ou para expressar o consentimento do Estado em obrigar-se por um tratado se apresentar plenos poderes apropriados.
II - Um tratado entra em vigor na forma e na data previstas no tratado ou acordadas pelos Estados negociadores.
III - Um tratado deve ser interpretado de boa-fé segundo o sentido literal do seu texto.
IV - Um direito nasce para um terceiro Estado de uma disposição de um tratado se as partes no tratado tiverem a intenção de conferir, por meio dessa disposição, esse direito quer a um terceiro Estado, quer a um grupo de Estados a que pertença, quer a todos os Estados, e o terceiro Estado nisso consentir.

Assinale a opção correta.

De acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), é correto afirmar que:

De acordo com a Carta das Nações Unidas, assinale a opção correta.

Um agente político propõe uma lei que visa restringir a exibição de filmes produzidos em outros estados ou países, alegando que isso protegeria a cultura local através da censura prévia de conteúdos divergentes. De acordo com a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, é CORRETO afirmar que: