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Respondida
4191865
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Internacional Público
Banca:
Marinha
Orgão:
Marinha
Provas:
Professor PEBTT - Direito
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Direito Penal Internacional
Conforme os estudos do Direito Internacional, a atuação do Tribunal Penal Internacional é baseada no princípio da:
A
jurisdição automática e devidamente preferencial.
B
complementaridade diante das jurisdições nacionais.
C
obrigatoriedade de investigação prévia do Conselho.
D
exclusividade perante conflitos armados intemos.
E
hierarquia superior às Constituições dos Estados.
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