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A respeito dos contratos internacionais e da cláusula hardship, assinale a alternativa correta.
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Carlos, brasileiro, engenheiro, contratado há dez anos no Brasil por empresa brasileira de construção civil, trabalha em diversos canteiros de obras da empresa no território nacional. Para resolver um problema urgente, é enviado pela empresa para supervisionar uma obra da empresa no Equador, a princípio, pelo prazo de 30 dias, mas acaba ficando 180 dias, quando retorna ao Brasil e retoma suas atividades normais. Em relação ao período em que Carlos trabalhou no Equador,
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1148753
Ano: 2015
Disciplina: Direito Internacional Privado
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU
Disciplina: Direito Internacional Privado
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU
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Com relação a reenvio, fontes do direito internacional privado
e regras de conexão, julgue o item subsecutivo.
Para que uma norma costumeira internacional torne-se obrigatória no âmbito do direito internacional privado, são necessários a aceitação e o reconhecimento unânimes dos Estados na formação do elemento material que componha essa norma.
Para que uma norma costumeira internacional torne-se obrigatória no âmbito do direito internacional privado, são necessários a aceitação e o reconhecimento unânimes dos Estados na formação do elemento material que componha essa norma.
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1148752
Ano: 2015
Disciplina: Direito Internacional Privado
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU
Disciplina: Direito Internacional Privado
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU
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No que diz respeito à cooperação jurídica internacional e às
competências da AGU nessa matéria, julgue o próximo item.
A dupla incriminação tem sido considerada requisito dispensável em certos acordos de cooperação jurídica em matéria penal celebrados pelo Brasil.
A dupla incriminação tem sido considerada requisito dispensável em certos acordos de cooperação jurídica em matéria penal celebrados pelo Brasil.
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1148751
Ano: 2015
Disciplina: Direito Internacional Privado
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU
Disciplina: Direito Internacional Privado
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU
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No que diz respeito à cooperação jurídica internacional e às
competências da AGU nessa matéria, julgue o próximo item.
A AGU é a autoridade central federal que deve dar cumprimento às obrigações impostas pela Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional.
A AGU é a autoridade central federal que deve dar cumprimento às obrigações impostas pela Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional.
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1148750
Ano: 2015
Disciplina: Direito Internacional Privado
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU
Disciplina: Direito Internacional Privado
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU
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Com relação a reenvio, fontes do direito internacional privado e regras de conexão, julgue o item subsecutivo.
No que se refere ao reenvio, a teoria da subsidiariedade estabelece que o Estado, ainda que tenha direito de legislar unilateralmente sobre temas relativos a conflito de leis, deve observar outros sistemas jurídicos, a fim de evitar que obrigações contraditórias sejam atribuídas a uma mesma pessoa.
No que se refere ao reenvio, a teoria da subsidiariedade estabelece que o Estado, ainda que tenha direito de legislar unilateralmente sobre temas relativos a conflito de leis, deve observar outros sistemas jurídicos, a fim de evitar que obrigações contraditórias sejam atribuídas a uma mesma pessoa.
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1148749
Ano: 2015
Disciplina: Direito Internacional Privado
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU
Disciplina: Direito Internacional Privado
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU
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Com relação a reenvio, fontes do direito internacional privado
e regras de conexão, julgue o item subsecutivo.
Regras de conexão são normas que indicam o direito aplicável a situações jurídicas que digam respeito a mais de um ordenamento jurídico.
Regras de conexão são normas que indicam o direito aplicável a situações jurídicas que digam respeito a mais de um ordenamento jurídico.
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1148748
Ano: 2015
Disciplina: Direito Internacional Privado
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU
Disciplina: Direito Internacional Privado
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU
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No que diz respeito à cooperação jurídica internacional e às
competências da AGU nessa matéria, julgue o próximo item.
A autoridade judiciária brasileira é competente, com exclusão de qualquer outra autoridade, para conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil.
A autoridade judiciária brasileira é competente, com exclusão de qualquer outra autoridade, para conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil.
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ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
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